Em Cáceres (210 km de Cuiabá/MT), um parecer jurídico impede a expedição de uma licença prêmio para tratamento de saúde e ao mesmo tempo recomenda o retorno, imediato, ao trabalho, da servidora da Secretaria Municipal de Educação, M.T.F que há pelo menos sete anos apresentava atestado para essa finalidade. No parecer, o advogado Atila Gatass, assessor Especial da administração, assinala que “há indícios sérios de abuso de direito por parte da servidora requerente, fato que lhe retira eventual direito ao prêmio por assiduidade, por ela requerido”.
Embora a direção do Sistema Previdenciário de Cáceres – Previ-Cáceres revele a redução considerada do índice de aquisições de licenças para tratamento de saúde nos últimos meses, a decisão conforme a administração é uma forma de corrigir possíveis irregularidades nesse sentido.
No parecer, o assessor diz que “há nos autos incontestável reiteração de atestados médicos que sangraram a Previdência do Município e oneraram a Administração Municipal através de contratação de servidor em substituição”.
As informações, de acordo com o procedimento administrativo, são de que a referida servidora vinha apresentando atestados médicos para conseguir a licença há sete anos. No início deste ano ela teria solicitado a licença prêmio para tratamento de saúde. Em princípio um médico perito da Previ-Cácere, apresentou um parecer atestando que ela, tinha plenas condições de estar trabalhando. Em razão de recursos apresentado pela servidora, a Previ-Cáceres a submeteu a uma junta médica que confirmou o atestado anterior, negando o pedido.
Algumas medidas adotadas pela direção da Previ-Cáceres, como por exemplo, o aumento do número de peritos, o acompanhamento dos casos, proporcionar ao servidor opções para trabalhar em outra função ou local, de forma que não prejudique seu estado de saúde e, ainda trazer peritos de fora do município para evitar vínculo e até mesmo assédio com servidores ou familiares, de acordo com a diretora do sistema, Luana Piovesan, fizeram com que reduzisse o número de pedidos de licenças médicas.
“O número de concessão de benefícios previdenciários de auxílio doença, principalmente, reduziu em cerca de 40% nos últimos meses. No início do ano, havia 99 servidores em licença médica. Hoje são apenas 39” revela Luana lembrando que “ainda existem muitas denúncias. Mas, em todos os casos em que verificamos indícios de veracidades encaminhamos para administração para abertura de processos administrativos”.
Ela diz que atualmente existem ainda entre dois ou três casos de servidores que estão de licença médica há vários anos, mas porque, realmente, estão em tratamento. Assinala que, diante das medidas adotadas para conter possíveis irregularidades, muitos benefícios foram suspensos. Mas depois, os servidores reapresentaram novos pedidos que estão sendo analisados. Os casos mais frequentes para aquisição de licenças médicas, conforme a diretora são de servidores com problemas de depressão, de coluna e de corda vocais. E, que embora pareça alarmante essa, segundo ela, a realidade do setor em todo país.
