O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia criminal contra o ex-comandante-geral da Polícia Miliatr, coronel Zaqueu Barbosa, o secretário-chefe da Casa Militar afastado, coronel Evandro Lesco, e seu adjunto, coronel Ronelson Barros, por suposto envolvimento em esquema de escutas ilegais no âmbito da PM.
A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira (17). Além deles, também foram denunciados o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior.
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
Zaqueu e Gerson foram presos no dia 23 de maio, por determinação do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá. Zaqueu é acusado de ter atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso. Já o cabo Gerson era integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça.
Os coroneis Lesco e Barros foram presos no dia 23 de junho, por decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), relator da investigação dos grampos na Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, destacou que a denúncia refere-se apenas aos delitos previstos na Legislação Militar, pois a representação feita pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi destaque na imprensa nacional, descreve a suposta participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivo pelo qual a investigação no tocante aos delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal.
Decisão do TJ-MT
Curvo também aproveitou a oportunidade para esclarecer que o pedido de arquivamento da notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para investigar três fatos específicos envolvendo membros do MPE não tem relação ou conexão com os fatos narrados pelo promotor Zaque.
Ele disse, ainda, que, se a referida entidade tem realmente interesse em acompanhar as investigações relacionadas ao “escândalo dos grampos” deveria solicitar sua participação ao STJ.
Apesar de discordar veementemente da decisão do TJ-MT que negou o arquivamento da notícia-crime que apontou o envolvimento de membros do MPE nas irregularidades, Curvo disse respeitar tal decisão e ressaltou ter consciência de que a existência de entendimento jurídico diverso se combate pela via recursal, não com palavras de efeito que possam ferir o harmonioso relacionamento entre as instituições, salutar ao regime democrático.
O chefe do MPE voltou a dizer que não abrirá mão da atribuição exclusiva do chefe do MPE de conduzir a investigação contra qualquer membro da Instituição. Ressaltou, ainda, que em nenhum momento questionou a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar membro do órgão.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques.
Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
As interceptações ocorreram por meio de uma tática conhecida como “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações.
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