A redução temporária da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o envio de gado de Mato Grosso para abate em outros Estados de federação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do mato-grossense.
A tarifa foi reduzida de 9% para 4% por um período de 90 dias. A lei aprovada tem data retroativa de 1º de julho e validade até 30 de setembro e deverá ser publicada pelo Poder Executivo nos próximos dias. A decisão atende uma demanda da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) no intuito de garantir opções de venda para os produtores do Estado.
A associação pediu a redução do imposto ao governo após a queda de aproximadamente 10% na cotação da arroba do boi gordo no Estado.
“Outro fator que dificulta a situação da pecuária de corte é a restrição da forma de pagamento, realizada somente a prazo por algumas empresas”, afirma a Acrimat em nota, em referência à JBS.
O anúncio sobre redução da alíquota foi feito no dia 29 de junho pelo governador Pedro Taques (PSDB). “O problema é maior e mais delicado do que a questão tributária, mas, neste momento, ter opção é essencial para garantir o direito de vender e é isso que a redução da alíquota possibilita”, disse o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, em nota.
