A falta de medicamentos já resultou no fechamento das portas da Farmácia de Alto Custo várias vezes, desde que as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) começaram a gerir, além dos Hospitais em Mato Grosso, o caos se instaurou e mostrou pela segunda vez que gerir assim é inviável.
Em meio a essa discussão antiga, a gestão do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso (SUS-MT) por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) voltou a ser debatida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), que é contrário à continuidade do modelo no Estado. A defesa é que ao invés de viabilizar a saúde, só fez piorar os serviços.
“As OSS não foram só dentro dos hospitais. O grande chamariz da administração aqui se chama assistência farmacêutica”, destacou Oscarlino Alves de Arruda Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de MT (SISMA-MT).
Oscarlino lembrou que na gestão das OSSs houve desperdício de medicamentos, perda de lotes e lotes de medicamentos vencidos, compras erradas e sem necessidade, compra com sobre preço, faltando alguns itens. “No passado houve uma abertura e isso aqui virou um saco sem fundo”.
De acordo com o promotor Alexandre Guedes, há atividades que não podem ser terceirizadas, como o caso das farmácias de alto custo, que têm outra regulação. “Se houve um retrocesso nessa lei nova das OSS de Mato Grosso, foi colocar a regulação como passível de ser terceirizada. Temos que deixar muito claro isto: regulação é por meio de controle do Estado”.
Essa seria a terceira ação movida pelo promotor, em que ele estabelece que as farmácias não podem fazer parte da terceirização por causa da impossibilidade administrativa. Tudo porque as tentativas de terceirização, a dispensação e a gestão dos medicamentos sempre falharam, segundo ele.
“Porque a compra dos medicamentos era feita pelo próprio Estado. Então você tinha um sistema de duplo comando e controle e você não gerencia então não pode ser terceirizado isso. Como o Estado não pode terceirizar a compra de medicamentos, fica assim. Enquanto o governo não pensar em fazer uma estrutura de fiscalização permanente dotada de autonomia, isso [OSSs] vai continuar dando problema”, concluiu Guedes.
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