A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, expôs a fragilidade na inspeção sanitária no setor de produção de proteína de carne no Brasil. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, diz que o impacto da ação ainda é indimensionável e alerta que hoje os serviços de vistoria estão abaixo daquilo que o país necessita para acompanhar a expansão da produção e não conseguirão acompanhar o ritmo de crescimento.
O ministro foi o principal palestrante de mesa-redonda realizada na segunda-feira (10) no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, para debater a crise que, segundo empresas e produtores do segmento pecuário, é a pior vivenciada nas últimas décadas.
"O estrago que a Carne Fraca fez na imagem do Brasil ainda não conseguimos dimensionar. Mas levou ao embargo dos Estados Unidos (em junho passado) à proteína bovina importada do Brasil”, diz.
O comparativo usado por Maggi foi com o rápido controle que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) conseguiu impor nos efeitos da operação da PF, que identificou fraudes na carne distribuída por grandes frigoríficos do Brasil (JBS, Seara e Sadia, por exemplo), produtos químicos eram usados para maquiar a qualidade da carne fora do prazo, água era injetada em cortes para aumentar o peso.
Hoje, segundo ele, apenas um país do catálogo de clientes do Brasil mantém restrição à compra de carne. “Ainda assim, um mercado pequeno, sem importância” – diz o ministro. Mas o que foi revelado na Carne Fraca acendeu a luz vermelha para os Estados Unidos, compradores que servem de guia para os demais países por rigorosa vistoria da qualidade de produtos importados.
E a cobrança dos Estados Unidos está enfocada na etapa da inspeção sanitária, na qual o governo admite fragilidade. Há poucos agentes de fiscalização distribuídos pelo país responsáveis pela verificação do que sai de fazendas e frigoríficos em direção ao exterior.
“Estamos trabalhando um novo arranjo de fiscalização. O setor [de inspeção] não consegue crescer e num futuro próximo o país não terá pessoal suficiente para acompanhar o crescimento da pecuária e da agricultura”, admite.
O problema já tinha sido apontado pelo vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo Neto. Em mesa-redonda realizada pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) há duas semanas, ele diz que “algo estranho” já tinha sido identificado em inspeção de comissão europeia em Mato Grosso e outros quatro estados brasileiros e foi enfático ao apontar o foco do problema.
“O ministro não precisa ir para os Estados Unidos, para o Egito para resolver o problema da crise que estamos passando. O problema está aqui, no setor de inspeção. Apesar de termos fiscais muito competentes, existe algo de errado na inspeção, e é isso que precisa ser resolvido”.
Conforme o ministro Blairo Maggi, os Estados Unidos cobram que todo o processo de fiscalização sanitária esteja a cargo da União, para maior controle da qualidade da produção.
Mas falta gente para ocupar vagas e falta dinheiro para contratar pessoal. Maggi afirma que cerca de 10 mil funcionários do Mapa estão em regime de contrato temporário, o que não caracteriza vínculo direto com o ministério. Veterinários acumulavam regiões de produção para fiscalização e com a Operação Carne Fraca eles têm rejeitado continuar nessa condição por exposição das falhas e a responsabilidade que elas geram.
“Os Estados Unidos estão de olho em 100% da produção do Brasil e identificaram irregularidades em 11%, mas decidiram barrar toda a cadeia. Hoje, temos 665 negociações em andamento com pedido de esclarecimento sobre a produção brasileira”.
Segmento quer mudança em vacina contra aftosa e redução de dose
Associações de produtores rurais e de exportadores buscam medidas para corrigir as irregularidades na produção de carne e a vacina contra a febre aftosa está no centro da atenção – o Brasil é o único país que vende carne para os Estados Unidos com gado vacinado contra a doença.
O segmento pede mudanças na composição da vacina. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais cinco entidades querem a retirada da substância saponina, a redução da dosagem e determinação de aplicação exclusivamente por via subcutânea.
Segundo a CNA, saponina é a substância responsável pelo aparecimento dos chamados abscessos no rebanho bovino – caroços que levaram os Estados Unidos a suspenderem as importações de carne bovina in natura no fim de junho. O Mapa entende que problema não está na composição da vacina, mas na maneira de aplicação.
Segundo o assessor técnico da CNA Rafael Linhares, a substância não fazia parte da fórmula original da vacina contra a febre aftosa, foi acrescentada pela indústria veterinária ao longo dos anos. Segundo alguns produtores, o lote de carne que levou os EUA a barrarem a importação é de carne de gado vacinado no começo do ano.
“Conhecendo a formulação original, vimos que hoje alguns laboratórios incluem essa substância, que não faz parte da formulação original”, afirmou Linhares ao Broadcast Agro.
Segundo a nota, a saponina foi adicionada à vacina oleosa com o intuito de antecipar a data de avaliação de sua potência. Este teste deveria ser feito 56 dias depois da primeira vacinação, após a mudança. “Mas possivelmente por razões econômicas a indústria desejou antecipar esta avaliação para 28 dias”, diz a nota.
Ainda conforme a CNA, trabalhos científicos dentro do Centro Panamericano da Febre Aftosa (Panaftosa) demonstram que a substância provocou a irritação na carne. Além da exclusão da saponina, entidades querem reduzir a dose de vacina de 5 ml para 2 ml, e a aplicação exclusivamente por via subcutânea para evitar “prejuízos desde o descarte de carne (condenadas no abate) até embargos de importantes países importadores de produtos cárneos”.
MP eleva multa a produtores infratores para R$ 500 mil
No dia 29 de junho, comissão mista da Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que eleva multa para frigoríficos infringentes de regras sanitárias. O valor máximo da multa, pela MP, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil.
A proposta altera a Lei 7.889, de 1989, sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Em seu parecer, o relator da medida, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu mais duas sanções na versão original da lei às empresas: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. A punição se restringe ao estabelecimento infrator, sem afetar o conglomerado de plantas.
O presidente do Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), Guilherme Nolasco, diz que a medida pode ter efeito positivo com aumento da fiscalização pelos produtores, devido à pesada punição por falhas.
“Uma vez que o empresário será penalizado com multa de maior valor monetário, até podendo suspender a operação da empresa, medidas de segurança, de maior rigidez do processo serão tomadas. Tudo o que vem de encontro a promover medidas de maior qualidade animal contribui para reduzir os riscos de termos problemas com a carne que chega ao consumidor”.
Segundo o Indea, Mato Grosso alcançou o maior índice de vacinação contra a aftosa no último período de imunização, com 99,85% do rebanho total vacinado.
