A programação política da ‘1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses’, evento realizado na segunda (10) e terça-feira (11), terminou na noite de ontem com sessão especial na Assembleia Legislativa, quando prefeitos e vereadores manifestaram demandas das cidades e os deputados estaduais presentes se colocaram defensores às causas municipais.
O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (PSB), presidiu a sessão e abriu as falas declarando apoio total às cidades, pois, segundo avalia, “o Brasil é um país, cuja vida pulsa no município”. Botelho se declarou ‘municipalista’, posicionamento político destacado pelos demais parlamentares e arrematado pelo deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), presidente de honra da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
As principais demandas municipais apontadas por prefeitos e vereadores que tomaram a tribuna giraram em torno do cumprimento da agenda de repasse de recursos estaduais e federais e formas de alocar mais recursos. Foram listadas urgências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como o asfaltamento de rodovias, necessário para o escoamento de produção e para baixar custos, como o transporte escolar.
Uma das soluções que deve vigorar em breve é a autorização de repasses de recursos pelo Executivo estadual a municípios inadimplentes, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2017, que tramita na Casa de Leis, de autoria do deputado Allan Kardec (PT).
A deputada Janaina Riva (PMDB) trouxe, todavia, o contraponto. Ela avalia que “a Assembleia é, sim, uma grande parceira dos municípios, mas poderia ser muito mais”. Nesse sentido, cobra dos pares uma postura mais incisiva quanto às emendas impositivas. Janaina destaca, ainda, que o governo não estaria cumprindo a compensação prometida de repor recursos, por ocasião da baixa arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além disso, ela entende que “o Fethab 2 é outra vergonha”, porque o governo não estaria cumprindo o que fora estabelecido na lei, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.
O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, referendou os apontamentos dos representantes antecessores, com um tom bastante pessimista sobre o repasse dos recursos. “Paguem, pelo menos, os que nos devem, porque isso já resolve muita coisa dos nossos municípios”, provocou.
Diante das falas acaloradas, Botelho se posicionou e assegurou que “a Assembleia Legislativa tem feito o seu papel, tem procurado os caminhos”, mas destacou que Mato Grosso está, de fato, em crise e não considerar isso seria ingenuidade. “Se há crise nos municípios, há crise no Estado também”, pontuou.
Marcha – A sessão especial compôs a programação da 1ª Marcha, organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCCMAT), evento com palestras, cursos, debates e programações políticas e comemorativas, a fim de preparar os gestores e legisladores municipais e unificar as ações, com foco na busca de soluções para economia dos recursos recebidos e nas mobilizações pelo recebimento de investimentos previstos.
Lei Kandir – Uma das reivindicações que mais se destacaram nas falas dos presentes foi a defesa das mudanças na Lei Complementar nº 87/1996, que garante isenções fiscais, a fim de incentivar a exportação – a chamada Lei Kandir.
A proposta, encabeçada pela AMM, é manter os incentivos fiscais, mas que o governo federal faça a ‘devolução’ dos recursos aos municípios. “Essa é a principal bandeira do municipalismo brasileiro e, hoje, junto à bancada federal, conseguimos colocar um projeto escrito pelo governo municipalista de Mato Grosso”, discursa o presidente da AMM, Neurilan Fraga, fazendo referência a projeto de lei protocolado pelo senador Wellington Fagundes no Senado Federal, em tramitação.
