A Polícia Judiciária Civil do município de Vila Bela da Santíssima Trindade cumpriu na tarde desta sexta-feira (07) mandado de busca e apreensão na fazenda Paredão II de propriedade de Marcos Antônio Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha atendendo pedido a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A diligência está em andamento e até o momento a equipe da Polícia Civil transportou dois caminhões carregados de lascas de madeira extraída ilegalmente da área do Parque Serra Ricardo Franco, bem como encontrou uma arma de fogo com um funcionário da Fazenda.
De acordo com o Ministério Público a situação de irregularidade foi constatada pela Polícia Civil e agentes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) durante busca e apreensão na fazenda Jatuarana, vizinha a paredão 2 realizada no dia (23.06).
A representação pela busca e apreensão realizada pela Promotoria de Justiça foi subsidiada com um vídeo (registrado com a ajuda de um drone) realizado pelo delegado de Polícia, Clayton Queiroz de Moura, no dia 23.06.
O cumprimento do mandado de busca e apreensão está sob a responsabilidade do delegado Regional, Rafael Mendes Scatolon. O delegado de Polícia Clayton Queiroz de Moura não responde mais pela Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade desde o início da semana.
Segundo a Promotora, o inquérito policial instaurado para apurar os crimes ambientais ocorridos em 2016 na Fazenda Paredão 2 encontra-se em fase final. No entanto, o representado Marcos Antônio Assi Tozzatti continua praticando crimes ambientais no interior do Parque Serra Ricardo Franco.
O caso
No dia 06 de dezembro de 2016, após ingressar com ações envolvendo 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Ministério Público requereu a Justiça mandados de busca e apreensão nas propriedades Paredão, Jatuarana e fazenda Shangrilá. Estiveram envolvidos na operação Policiais civis, militares e ambientais de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Jauru. Também participaram das buscas servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Cáceres e Pontes e Lacerda.
Segundo o Ministério Público, durante as diligências, as equipes encontraram, além de diversas armas de fogo, provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente. Duas das propriedades estão localizadas em cima da Serra Ricardo Franco, local de difícil acesso na fronteira com a Bolívia.
Durante a operação foi apreendido na fazenda Paredão de propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do Ministro Eliseu Padilha, um trator e 1912 bovinos. Como a fazenda Paredão não possui sede própria e se utiliza da estrutura da fazenda Jasmim Agropecuária, que pertence ao Ministro Padilha, os policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra.
Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime do art.48 Lei9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).O proprietário Marcos Antônio Tozzati, indicado como fiel depositário dos animais, terá que fazer a retirada de todo rebanho apreendido dos limites do Parque Estadual no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por animal.
Constatou-se, ainda, que nesta mesma área, mesmo após autuação da Sema, em 26/04/2015, em razão de um desmate de 752,72 hectares ocorrido entre os anos de 1998 e 2015, outros 170 hectares foram desmatados na região que contempla as duas propriedades entre os meses de agosto e outubro de 2016.
Já na fazenda Shangrilá, de propriedade de Maísa Rodrigues Arantes (esposa do pecuarista Valter Arantes – Empresa Rural do Guaporé Ltda), a polícia apreendeu 18 armas de fogo.
As buscas também foram realizadas na área da fazenda Jatuarana, de propriedade de Donizete dos Reis Lima, conhecido por “Badi”. Ele foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido. Na propriedade houve apreensão de 4838 bovinos, que deverão ser retirados do parque no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia.
Na Fazenda Paredão 1 e Fazenda Jatuarana, os policiais e fiscais identificaram péssimas condições das acomodações dos funcionários, inclusive com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. O MPE encaminhou fotos dos alojamentos para o MPT, MPF e Ministério do Trabalho e Emprego para ciência e providências, diante da suspeita de trabalho análogo à escravidão.
