O deputado Leonardo Albuquerque (PSD), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas ilegalidades na emissão de cartas de créditos a membros do Ministério Público do Estadual (MPE), afirmou que não vai deixar que a CPI seja utilizada para macular o órgão ou qualquer outro Poder.
“Algumas pessoas tinham o interesse que fizesse um circo em relação a CPI, que sujasse o nome do MPE. Nós respeitamos o MPE, é uma instituição seríssima, que está mudando a cara do País e limpando a política brasileira. Não vamos permitir que macule nenhum Poder, ainda mais uma instituição tão valorosa quanto esta”, afirmou.
A CPI do MPE foi criada em novembro do ano de 2015, com a assinatura de 23, dos 24 parlamentares para investigar a conduta de membros do MPE, por supostas irregularidades na negociação de cartas de crédito. À época, diziam que cerca de R$ 10 milhões em cartas teriam sido pagas irregularmente.
Sem grandes novidades, a CPI já tem mais de um ano e sete meses de instalação. O presidente da Comissão, deputado Oscar Bezerra (PSB), que assumiu o comando após o deputado Max Russi (PSB) ir para a Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas), deu prazo de 60 dias para Leonardo elaborar o relatório final. O prazo deve ser finalizado no próximo dia 19.
De acordo com Leonardo, ele tem elementos suficientes para elaborar o relatório e que a não convocação dos ex-chefes do MPE, Paulo Prado e Marcelo Ferra não irá fazer com que a CPI “termine em pizza”, como o ex-presidente da CPI, Max Russi, apontou em entrevista recente. Russi teria dito também que o atual presidente não tem interesse em continuar nesta posição.
Leonardo afirmou que a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) se prontificou em apresentar mais informações, se ele julgar necessário. “Nós temos depoimentos e relatórios técnicos suficientes, mas eu conversei com presidente da AMMP [Roberto Turin], no qual afirmou que se for necessário, nós podemos fazer uma reunião de corpo técnico para dirimir dúvidas”.
o parlamentar rebateu críticas de que as CPIs na AL-MT sempre terminam em pizza. De acordo com o ele, as investigações dão resultado, mas lamentou o fato de o Poder Executivo não se sustentar pelos relatórios.
“As CPIs que a Assembleia produz são boas, todas com grandes relatórios. É uma pena que às vezes as secretarias afins, o Executivo ou outros Poderes não se baseiam por esse trabalho. Eu posso falar pela CPI da Saúde, tudo tá acontecendo agora foi previsto na CPI”, garantiu o parlamentar.
O relator explicou que os atrasos nos trabalhos ocorreram em função de intempéries na política estadual, como as discussões sobre a Revisão Geral Anual (RGA), a crise na saúde estadual e a busca pelo famigerado “dinheiro novo”. Além disso, ele elenca a saída do ex-presidente Max Russi e o período eleitoral como um dos motivos do atraso também.
“Eu, como relator e vice-líder do Governo, tenho que estar participando das reuniões para encontrar soluções para a Saúde. Não tive tempo ainda para nós sentarmos e definirmos o relatório final. São muitos temas, mas a gente está tentando resolver, principalmente a saúde”, afirmou Leonardo.
A CPI
As cartas do MPE começaram a ser alvo de investigações após uma lista uma lista de beneficiários ser apreendida na Operação Ararath, em 2014. Havia 45 cartas de crédito sob suspeita. Destas, 29 foram assinadas por Paulo Prado chegando ao valor de R$ 6,7 milhões e 16 emitidas na gestão de Marcelo Ferra, totalizando R$ 3,6 milhões.
A abertura da Comissão Parlamentar foi instigada pelo depoimento do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Eder de Moraes, na CPI da Copa do Mundo, em novembro de 2015. Na ocasião, Moraes afirmou que tinha documentos “consistentes” que comprovariam as supostas irregularidades.
“Estou falando esse assunto para as paredes, ninguém toma providência. Acredito que traficam o medo, ninguém tem coragem de peitar o MPE, esta Casa, a OAB, nenhum órgão fiscalizador. Por quê? Mais uma vez, vou sofrer consequências por essa declaração, mas eu as sustento”, disse.
“O MPE emitiu cartas de créditos aos seus membros, que me usaram para intermediar essas negociações com o Grupo Rede Cemat, em São Paulo, a compensação dessas cartas. Nesse caso, eu me proponho a ser o delator. Não recebi nenhuma vantagem financeira”, afirmou Eder de Moraes, naquela ocasião.
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