O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, afirmou que as declarações do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, divulgadas nesta quinta-feira (6), causaram ‘estranheza’. Ele considerou tais posicionamentos como manobra para atrapalhar as investigações acerca dos grampos ilegais no Estado.
As declarações do coronel, relatadas em um inquérito da Polícia Militar que investiga a arapongagem em Mato Grosso, acusaram o desembargador Orlando Perri de ter autorizado grampear telefones de magistrados em suposta investigação a esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em meados de 2007. Na época, Perri, que é responsável por relatar a ação judicial que investiga a suposta arapongagem, era corregedor-geral de Justiça.
“O exercício do amplo direito de defesa é sagrado e inafastável, no entanto, isto não autoriza qualquer ilegalidade no seu exercício, sendo que esta entidade não compactuará com manobras tendentes a criar “cortina de fumaça” para embaralhar investigações em curso”, criticou.
Em nota, Campos disse confiar irrestritamente nos atos praticados pelo magistrado, tanto na época quanto agora em atua como relator.
“A entidade recebe [o depoimento do coronel Siqueira] com a mais absoluta estranheza, já que vieram à tona cerca de 10 anos após supostamente terem ocorrido, exatamente quando os atos do declarante são colocados sob investigação”, contesta a OAB-MT.
Perri, que também foi apontado como alvo de escutas, junto a outro magistrado, a pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque e autorizadas pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi, teve a apuração destes cobrada pela instituição. O ordem afirmou ainda que continuará acompanhando das investigações e exigirá providências do Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos.
“A OAB-MT cobrará rígida apuração quanto à suposta instalação de escutas no gabinete funcional do desembargador Orlando Perri, colocadas no depoimento com ares de ilegalidade, bem como envidará esforços para que eventuais outros fatos com aparente ilicitude sejam averiguados e trazidos de forma transparente a toda sociedade”, postulou.
Veja abaixo a nota na íntegra:
"NOTA À IMPRENSA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), frente às notícias divulgadas na data de hoje (6) que repercutiram depoimento do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Airton Benedito Siqueira Júnior, vem a público manifestar que:
1. A OAB-MT vem externar sua mais absoluta e irrestrita confiança na idoneidade, retidão e legalidade dos atos praticados pelo desembargador Orlando Perri, seja na atual investigação quanto a grampos telefônicos ilegais, bem como em eventuais outras em que tenha atuado como corregedor-geral de Justiça;
2. Quanto aos supostos fatos declarados e repercutidos na data de hoje, esclarece a OAB-MT que os mesmos não têm qualquer relação com as investigações sobre grampos ilegais na modalidade “barriga de aluguel”, sendo que a entidade os recebe com a mais absoluta estranheza, já que vieram à tona cerca de 10 anos após supostamente terem ocorrido, exatamente quando os atos do declarante são colocados sob investigação;
3. A OAB-MT cobrará rígida apuração quanto à suposta instalação de escutas no gabinete funcional do desembargador Orlando Perri, colocadas no depoimento com ares de ilegalidade, bem como envidará esforços para que eventuais outros fatos com aparente ilicitude sejam averiguados e trazidos de forma transparente a toda sociedade;
4. O exercício do amplo direito de defesa é sagrado e inafastável, no entanto, isto não autoriza qualquer ilegalidade no seu exercício, sendo que esta entidade não compactuará com manobras tendentes a criar “cortina de fumaça” para embaralhar investigações em curso;
5. A OAB-MT continuará acompanhando as investigações e postulando ao Poder Judiciário a adoção de providências aptas ao esclarecimento dos fatos."
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