O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pediu autorização à juíza Selma Arruda, da Setima Vara Contra o Crime Organizado da Capital, para compartilhar com a Polícia Federal provas produzidas durante a Operação Convescote, que investiga desvio de cerca de R$ 3 milhões por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
De acordo com o pedido, contido na denúncia contra 22 suspeitos de envolvimento na organização criminosa, a suspeita é de que as mesmas irregularidades cometidas no âmbito da Faespe – ligada a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) -, também tenham ocorrido em convênios firmados entre órgãos públicos estaduais e a Fundação Uniselva, ligada a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“Em que pese a Fundação Uniselva ser uma entidade de direito privado sem fins lucrativos e os recursos em tese desviados serem estaduais, os convênios por ela firmados também teriam a UFMT como subscritora, o que evidencia interesse direto da União e justifica a remessa solicitada ao Ministério Público Federal”, disse o Gaeco.
Instalada em 10 de junho de 2002, a Uniselva tem por objetivo apoiar as inúmeras atividades da UFMT no âmbito dos projetos ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de estímulo à inovação, mediante a gestão administrativa, financeira necessária à execução desses projetos.
De acordo com a Operação Convescotes, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Convênio com TCE-MT
Assim como a Faespe, a Fundação Uniselva também firmou convênio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – convênio esse que seria alvo da investigação da Polícia Federal.
Por meio de nota, o presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, afirmou que o órgão tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT (confira nota abaixo).
“Até o momento, o TCE-MT não foi notificado de qualquer investigação. Mas os convênios e as prestações de contas estão à disposição dos órgãos de controle, não havendo nenhum desconforto que esses documentos sejam auditados ou investigados. Observo que o convênio do TCE com a Faespe foi encerrado no mês de abril de 2017”, diz trecho da nota.
O TCE-MT ainda disse que não se deve macular a imagem da instituição, por conta da conduta isola e impropria de pessoas.
“Que porventura tenham se aproveitado indevidamente de cargos públicos, funções e postos de trabalho e, assim, traído a confiança neles depositada. Neste aspecto, as instituições foram vítimas da má conduta de pessoas e não autoras da trama denunciada”, pontuou.
Outro lado
Ao Circuito Mato Grosso a Fundação Uniselva informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial quanto às notícias sobre convênios firmados no âmbito desta entidade e ressaltou que a atuação da entidade é pautada na "estrita legalidade e transparência".
Operação Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
Confira a nota do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, na íntegra:
"Esclarecimento Público
A respeito das investigações conduzidas pela Justiça e pelo Ministério Público em convênios firmados pela Faespe com órgãos públicos, incluindo o TCE-MT e, também, em consideração às recentes notícias sobre possível investigação de convênio firmado pelo TCE-MT com a Uniselva, cumpre-me tornar público o seguinte:
1 – O TCE-MT tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT.
Até o momento, o TCE-MT não foi notificado de qualquer investigação. Mas os convênios e as prestações de contas estão à disposição dos órgãos de controle, não havendo nenhum desconforto que esses documentos sejam auditados ou investigados. Observo que o convênio do TCE com a Faespe foi encerrado no mês de abril de 2017.
2 – Até onde se sabe, um servidor e alguns poucos prestadores de serviço do TCE-MT se aproveitaram da relação pessoal que mantinham com alguns funcionários da Faespe para praticar irregularidades em convênio da fundação com outra instituição. Apuração interna está sendo realizada para verificar se foi cometida alguma irregularidade no âmbito do convênio com o Tribunal de Contas.
A Corregedoria Geral do TCE-MT já abriu investigação para apurar essas condutas e todos os denunciados à Justiça pelo MPE já foram desligados ou afastados de cargo comissionado. As pessoas que porventura tenham ludibriado os controles do Tribunal de Contas e das entidades convenientes e a boa fé dos seus gestores serão penalizadas. Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar.
3 – Não devemos confundir nem macular a imagem das instituições públicas por conta da conduta isolada e imprópria de pessoas que porventura tenham se aproveitado indevidamente de cargos públicos, funções e postos de trabalho e, assim, traído a confiança neles depositada. Neste aspecto, as instituições foram vítimas da má conduta de pessoas e não autoras da trama denunciada.
O TCE-MT confia nas instituições que estão investigando as denúncias. Devemos, portanto, aguardar a conclusão desse processo, para tomar as demais medidas cabíveis que esse caso requer.
Cuiabá, 06 de julho de 2017
Conselheiro Antonio Joaquim
Presidente do TCE-MT"
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