O Conselho Estadual de Saúde revogou a portaria que redefinia os valores de repasses a municípios para custeio da saúde. A medida foi anunciada na sessão desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa pelo deputado Wancley Carvalho (PV), horas depois de deputados e o chefe da Casa Civil, José Adolpho, discutirem o assunto, que teve pedido flexibilização.
“Está revogada a portaria do governo com relação à diminuição dos repasses. Isso é importante que a gente ganha tempo para discutir e fazer as correções que precisam ser feitas”.
O Governo estadual publicou duas portarias de mudanças na qualificação de serviços e recursos para financiamento de hospitais conveniados e filantrópicos no Diário Oficial de quinta-feira (29). As medidas atenderiam à necessidade de ajuste orçamentário e financeiro, adequado à realidade econômica do país e que se reflete em Mato Grosso e geraria economia de R$ 5 milhões à SES (Secretaria de Saúde).
Por exemplo, o custo de uma diária de leito de UTI adulto (tipo II), é de R$ 1.199,28. Deste valor, o Estado banca a maior parte, R$ 721,28, o que corresponde a 60,14% do total. Já o Ministério da Saúde repassa R$ 478, o equivalente a 39,86% do custo da diária.
Essa complementação de custeio é feita para todos os tipos de UTI`s. Por mês, o Governo investe, somente em diárias de leitos de UTI, o montante de R$ 8.646.000,00, o que representa um investimento de R$ 103,752 milhões ao ano.
De acordo com a portaria 112/2017, o governo também ampliou número de leitos de UTI em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. A SES/MT garante o cofinanciamento e amplia o recurso para leitos que não eram habilitados e que passam agora a receber o incentivo, bem como regulamenta o repasse para todos os tipos de serviços de forma padronizada e ampliada; dessa forma, melhora o acesso a esses serviços para a população.
Na reunião de ontem com deputados, o chefe da Casa Civil, José Adolpho disse que manteria a portaria e reabriria discussões sobre a possibilidade de flexibilizar a medida, por exemplo, com adiamento da validade por 60 dias, pedido feito pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Segundo ele, as portarias afetam diretamente o orçamento dos hospitais por falta de preparação para reorganizar as despesas, visto que o governo não concedia tempo de carência para as unidades.
De acordo com outra portaria da SES (11/2017), para o município de Pontes e Lacerda, por exemplo, o repasse anterior era na ordem de R$ 792 mil e caiu para apenas R$ 320 mil. Para Diamantino, o repasse era de R$ 419 mil, mas foi cortado para R$ 130 mil.
Já para a Capital houve um aumento no repasse, de R$ 1,4 milhão para R$ 3,3 milhões. Para a Prefeitura de Várzea Grande, também houve um aumento de R$ 641 mil para R$ 1,3 milhão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), disse que a decisão fora tomada unilateralmente, o que dificultava a administração. “Houve essa decisão unilateralmente por parte da Secretaria, sem uma conversa com os hospitais e prefeituras. Isso está gerando uma insatisfação, inclusive com a ameaça de fechamento de várias unidades. Acredito que a secretaria irá rever”.
{relacionadas}
