A bancada federal de Mato Grosso conseguiu reaver o valor de R$ 156 milhões em emendas parlamentares e colocou fim à polêmica sobre o financiamento de serviços para o novo prédio do pronto-socorro em Cuiabá.
Por causa do contingenciamento feito pelo governo federal devido à crise, a soma das emendas tinha sido reduzida para R$ 82 milhões, e em negociação feita pelos deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Victório Galli (PSC), nesta terça-feira (4), o ministro de Saúde, Ricardo Barros, disse que assegurará a soma original para serviços no setor.
O recurso, no entanto, pode ser menos eficiente para Mato Grosso do que se espera. Somente a dívida do Estado com prefeituras e hospitais conveniados, no período de janeiro a junho deste ano, já soma R$ 98,8 milhões, e até o fim de 2017 estão programados investimentos de R$ 432 milhões, referentes ao segundo semestre. A conta não fecha, e ainda não há consenso na comissão criada no fim de maio para achar saída para o financiamento da saúde, de onde sairá dinheiro para cumprir o cronograma.
Segundo o deputado Nilson Leitão, R$ 80 milhões das emendas ficam destinados para a compra de equipamentos para o novo pronto-socorro de Cuiabá, que tem previsão de inauguração para meados de 2018, por enquanto. Outros R$ 20 milhões serão destinados, de forma imediata, para custeio da saúde e o destino dos R$ 56 milhões restantes será discutido entre deputados, senadores e o governador Pedro Taques – já com projeção para as eleições de 2018.
“Com essa garantia do ministro Ricardo Barros, coloca-se fim à polêmica sobre o financiamento do novo pronto-socorro que alguns parlamentares estavam resistentes em liberar sua parte, e até mesmo o prefeito Emanuel Pinheiro, que estava contra a realocação dos recursos”.
Leitão diz que o prefeito Emanuel e o governador Pedro Taques conversaram por telefone no fim da tarde desta terça-feira e fecharam acordo para os R$ 80 milhões ao novo hospital.
“Foi combinado que, logo assim que o recurso for liberado, será assinado um convênio imediatamente para a destinação do valor a Cuiabá, para o financiamento do pronto-socorro”.
Pinheiro disse se opor à liberação emendas para financiar a saúde, em detrimento de serviços no hospital em Cuiabá, devido à inseguridade da economia no país, situação que não garantiria os R$ 80 milhões para compra de equipamentos até o início do próximo ano.
A estimativa era que a reposição ocorresse até abril. Governo e prefeitura divulgavam a inauguração do hospital para junho ou julho.
Duas propostas eram discutidas pelos parlamentares para a divisão dos R$ 82 milhões. Na primeira, R$ 40 milhões seriam destinados para custeio dos sete hospitais em Mato Grosso e o restante permaneceria com a definição original para o pronto-socorro.
Na segunda proposta, o montante seria dividido em três partes: R$ 20 milhões para Cuiabá, R$ 30 milhões para os hospitais regionais no interior e outros R$ 32 milhões seriam definidos, tendo as obras do hospital na capital como prioridade.
Governo programa investimento de R$ 432 milhões, mas não tem dinheiro
As contas do governo estadual com a saúde parecem só crescer a cada nova declaração de políticos envolvidos na discussão sobre emendas parlamentares e a comissão de prefeitos, deputados e a equipe econômica do governo que discute a crise em Mato Grosso.
Ao fim da reunião da reunião entre deputados e o chefe da Casa Civil, José Adolpho, o deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) disse que o déficit financeiro pode encerrar 2017 na faixa de R$ 500 milhões, considerando os financiamentos para o segundo semestre, de R$ 432 milhões, e eventuais acréscimos de valores.
“O déficit financeiro hoje é de R$ 432,2 milhões e eu acredito que vá chegar a meio bilhão de reais. E não tem por enquanto de onde tirar esse recurso. Nós vamos ter que sentar para conversar e chegarmos a uma solução para o problema”.
O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, diz que a dívida referente ao primeiro semestre está em R$ 70 milhões, excluindo os R$ 128 milhões pagos até junho.
“Esse dinheiro se refere a alguns serviços de janeiro a junho. As prefeituras ainda têm R$ 70 milhões para receber de outros serviços também referentes ao período de janeiro a junho deste ano”.
José Adolpho diz que, antes da gestão de Pedro Taques, cerca de R$ 100 milhões continuam em aberto desde 2010, que, diz ele, deixaram de ser pagos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Afirma que tem conhecimento de R$ 300 milhões em atraso.
SES diz que dívida é de R$ 98 milhões do primeiro semestre
A Secretaria de Saúde (SES) afirma que a dívida efetiva com os municípios está hoje em R$ 98,8 milhões. O valor é referente a serviços contratados, entre janeiro e junho, com fornecedores de hospitais em administração direta pela secretaria; alguns programas fundo a fundo; serviços de UTIs, homecare; UTI aérea de hospitais regionais.
“O repasse fundo a fundo se refere às prefeituras, com exceção das folhas salariais dos contratados e terceirizados, que estão pagas até o mês de maio de 2017”, informou a assessoria da SES.
Para o segundo semestre, estão previstos no orçamento do Estado o repasse R$ 432,2 milhões, valor que não é classificado como dívida, visto que restam seis meses para o fim do ano e para a aplicação do orçamento 2017.
“O exercício financeiro de 2017 ainda está em execução e se encerrará em dezembro, portanto, não há que se falar em dívidas até o fim do ano e sim em investimentos previstos no orçamento da saúde”.
Ainda conforme a SES, do montante previsto a maior parcela vai para os hospitais regionais, R$ 188,8 milhões, unidades que governo diz ter prioridade na quitação da dívida.
O repasse fundo a fundo para alta complexidade está programado em R$ 108,4 milhões; fundo a fundo para média e alta complexidade, R$ 56,2 milhões; instituições sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos e consórcios regionais), R$ 50,8 milhões; e alta complexidade, R$ 28 milhões.
José Adolpho diz que os atrasos para municípios são reflexo direto da queda em recursos liberados pela União no primeiro semestre do ano. “Até fevereiro, foram repassados pelo Ministério da Saúde R$ 19 milhões, depois caiu para R$ 16 milhões e junho rebemos apenas R$ 14 milhões”.
Adolpho diz ainda que, além das emendas parlamentares, o governo estadual tenta a liberação pelo Ministério da Saúde de R$ 90 milhões para socorrer a saúde em Mato Grosso. A negociação está em andamento.
Comissão ainda não tem proposta definida
A comissão criada no fim de maio pelo governo para analisar saídas para o financiamento da saúde está travada na proposta de realocar recursos do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).
José Adolpho diz que um estudo está em andamento para averiguar o impacto de aumento do ICMS sobre o óleo diesel para formar um fundo para o setor. Além do montante atual recolhido pelo Fethab, R$ 0,19 por litro do diesel, outro imposto de R$ 0,11, com duração mínima de dois anos, seria aplicado.
“É algo que precisa ser feito com cautela, sabemos que a saúde precisa, mas sabemos que remédio fora da dose pode matar o paciente. O governo está fazendo o estudo com cautela para saber se será possível cobrar os R$ 0,11”.
A discussão se arrasta desde o começo de junho, quando também era proposta realocação de parte do Fethab Commodities para a saúde, o que foi descartado por produtores do agronegócio e prefeitos, pois a reengenharia passaria por suspensão de porcentagem para os municípios.
“Tivemos reunião logo que comissão foi criada, mas até agora não houve nenhuma decisão. O Fethab foi proposto, rejeitado e o governo ficou de apresentar uma proposta, mas até agora não o fez”, diz o deputado José Domingos Fraga (PSD).
Na semana passada, o governo estadual anunciou redefinição de financiamento para alguns hospitais no interior com redução das parcelas. José Adolpho estima que a medida deve gerar economia de R$ 5 milhões ao mês para a saúde.
No entanto, deputados estaduais se manifestaram contra a mudança por alguns hospitais afirmarem ser incapazes de continuar a atender a demanda do SUS com o corte parcial da verba.
Temer reforça emendas e só um deputado diz votar a favor de denúncia
O presidente Michel Temer reforçou, em junho, a liberação de verbas para os parlamentares. O governo empenhou mais de R$ 1,8 bilhão em emendas com o início da tramitação da denúncia apresentada pelo procurador Rodrigo Janot contra ele. O valor já supera o empenhado pela ex-presidente Dilma Rousseff para tentar barrar o impeachment no ano passado.
No acumulado do ano até maio, o governo havia empenhado apenas R$ 102,5 milhões em emendas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano é de R$ 6,3 bilhões.
A liberação desses recursos é vista como uma espécie de moeda de troca entre o Palácio do Planalto e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes. Para barrar o seguimento da denúncia, Temer precisa do voto de pelo menos 172 dos 513 deputados.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (5) pelo jornal Folha de S. Paulo, sobre como os deputados federais pretendem votar a denúncia por corrupção passiva contra Temer, apenas Ságuas Moraes (PT-MT) disse que irá votar a favor de abertura de processo contra o presidente.
Os deputados Fábio Garcia (PSB), Valtenir Pereira (PSB), Victório Galli (PSC) e Nilson Leitão (PSDB) não responderam à pesquisa. Ezequiel Fonseca (PP) e Adilton Sachetti preferiram não se posicionar sobre sua votação na ação.
