Os deputados estaduais não conseguiram sensibilizar a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Governo do Estado para reverter à portaria que reduziu os repasses do custeio mensal das ações e serviços de atenção hospitalar para alguns municípios e aumentou para outros.
Segundo o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que participou de reunião na Casa Civil nesta quarta-feira (5), o secretário da SES, Luiz Soares, afirmou que com a portaria, o Estado iria economizar R$ 5 milhões por mês.
“Segundo o secretário, [a economia seria de] algo em torno de R$ 5 milhões por mês. Nós não estamos falando em pagar conta do passado. Não é isso, basicamente é manter os hospitais funcionando”, disse.
“O secretário disse que por total falta de recursos, a planilha que vai ser considerada vai ser a da portaria. Alguns hospitais já estão colocando que os serviços serão inviabilizados, que vão fazer o fechamento, o término das suas ações”, afirmou Maluf.
A sugestão de Maluf era de que esses repasses continuassem normalmente por pelo menos 60 dias, para que os municípios que se sentiram prejudicados se adequassem ou realizassem a defesa dos recursos para a saúde.
Ainda segundo o deputado estadual, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, ficou de conduzir, pessoalmente, as tratativas a respeito dos repasses com os prefeitos, deputados e secretários municipais de saúde. A ideia de Maluf é flexibilizar ou ajustar a planilha da portaria.
“Entendemos essa dificuldade financeira e fiz uma proposta para que mantivesse o pagamento como era realizada anteriormente por pelo menos 60 dias, para que nesse tempo, cada um pudesse se adequar ou fazer a sua defesa”, declarou.
De acordo com o parlamentar, não houve nenhum comunicado para que os municípios se defendessem. Maluf disse que Luiz Soares pediu desculpas, mas que foi uma estratégia de tomada de decisão, tendo em vista que seria difícil comunicar os municípios que iriam perder recursos.
Segundo Maluf, cerca de 10 unidades hospitalares no interior do Estado vão ter os recursos reduzidos. Ainda de acordo com o parlamentar, os deputados não vão desanimar nesta primeira rodada de negociações.
“Vamos procurar sensibilizar os secretários da importância desses hospitais, pois se fecharem, esses pacientes serão deslocados para outros hospitais, inclusive para Cuiabá. Alguém vai pagar essa conta de qualquer forma”, explicou.
Entenda
O corte aos municípios foi anunciado por meio de portaria, publicada no dia 26 de junho no Diário Oficial do Estado. A medida não agradou os prefeitos no interior, que imediatamente cobraram explicações aos deputados estaduais e ao Governo do Estado.
De acordo com a portaria da SES, para o município de Pontes e Lacerda, por exemplo, o repasse anterior era na ordem de R$ 792 mil e caiu para apenas R$ 320 mil. Para Diamantino, o repasse era de R$ 419 mil, mas foi cortado para R$ 130 mil.
Já para a Capital houve um aumento no repasse, de R$ 1,4 milhão para R$ 3,3 milhões. Para a Prefeitura de Várzea Grande, também houve um aumento de R$ 641 mil para R$ 1,3 milhão.
Crise na saúde
Tal situação vem para agravar o caos instalado na saúde estadual, que segundo o presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Dr. Leonardo Albuquerque (PSD), tem um passivo de quase R$ 500 milhões, incluindo dividas junto aos municípios, hospitais regionais e unidades filantrópicas.
Para solucionar o problema, o Governo do Estado chegou a cogitar utilizar verbas do Fundo Estadual de Pavimentação e Habitação (Fethab). No entanto, a proposta não agradou o setor produtivo, os Poderes, assim como os prefeitos, que tem direito a parte do Fethab Óleo Diesel. O governador Pedro Taques criou um comitê para discutir novos financiamentos para o setor.
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