Um dos alvos da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, teve a liberdade provisória concedida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, nesta quarta-feira (4).
Ele foi preso na deflagração da Operação Convescote, no último dia 20 de junho. A operação investiga um suposto esquema envolvendo a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), que teria desviado mais de R$ 3 milhões de órgãos públicos nos anos de 2015 e 2016.
A suposta organização criminosa era formada por empresários, servidores públicos e funcionários da instituição educacional e, de acordo com as investigações, teriam desviado dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
Como o Ministério Público Estadual não se opôs a revogação da prisão cautelar, uma vez que Oliveira prestou esclarecimentos que auxiliaram na investigação, a magistrada entendeu que não havia mais riscos aos andamentos da investigação.
“Com efeito, não havendo mais o risco de que volte a contratar com os órgãos públicos municiais ou estaduais, inexiste ameaça de reiteração delitiva”, descreveu Selma.
Ao conceder a liberdade do investigado, a magistrada determinou que ele cumpra algumas medidas, como comparecer em juízo para informar o endereço e justificar suas atividades, não sair da cidade, não fazer contatos com os outros investigados e testemunhas da operação e nem frequentar repartições públicas sem autorização.
Investigação do Gaeco
A denúncia do Gaeco aponta que Luiz Benevenuti tinha uma empresa de fachada, a Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME, tendo suas atividades registradas como prestadora de serviços de escritório e apoio administrativo. Ao irem até o local em que consta o cadastro da empresa, os investigadores encontraram um edifício residencial.
“Quanto à empresa 'Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME.', possui como único sócio a pessoa de Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, cujo endereço é […], tendo como atividade, assim como as demais de "Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo”. No local foi encontrado apenas um edifício residencial, denominado Edifício Eco-Vita Ideale, da Construtora Plaenge”, diz trecho da denúncia.
Com a quebra de sigilo bancária, foi constatado pelos agentes que a empresa movimentou junto ao banco Sicoob aproximadamente R$ 1,1 milhão, entre outubro de 2015 e outubro de 2016.
Para os investigadores há indícios de que a empresa teria contratos com a Faesp, como forma de lavar dinheiro, além de também ter recebido alguns pagamentos de uma empresa.
“Em diálogo realizado no dia 12.07.2016, entre a investigada Jocilene e a pessoa de Luiz Benvenute, eles marcam um encontro e tratam sobre uma prestação, levantando a suspeita que a empresa em nome do interlocutor, qual seja a Luiz Benvenuti, também poderia ter algum contrato com a Faespe”, relatam na denúncia.
Além de Luiz Benevenutti, são alvos da Operação Convescote Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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