No primeiro semestre de 2017 houve 49 operações “Lei Seca”. Nestas operações 157 motoristas foram presos por embriaguez. De janeiro a junho, foram deflagradas ações nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Rondonópolis, Cáceres, Jaciara, Juína, São José dos Quatro Marcos, Nova Mutum e Alta Floresta.
A quantidade de operações realizadas no primeiro semestre deste ano supera as 42 edições realizadas em 2016. No ano passado, estas operações resultaram em 159 flagrantes, 4.214 testes de alcoolemia realizados, 1.625 Autos de Infração de Trânsito lavrados, 727 Carteiras Nacionais de Habilitação recolhidas (CNH) apreendidas e 192 veículos removidos.
Somente na Capital, foram realizadas 18 operações este ano, que resultaram na prisão de 85 motoristas embriagados, 2.022 testes de alcoolemia realizados, 766 Autos de Infrações de Trânsito emitidos, 331 CNHs recolhidas e 326 veículos removidos, entre carros e motocicletas.
A última operação em Cuiabá ocorreu no sábado passado (30), e levou à prisão oito motoristas embriagados. A barreira foi montada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça e 106 veículos foram abordados. Durante a operação, foram realizados ainda 80 testes de alcoolemia, 63 Autos de Infrações de Trânsito emitidos, 27 Carteiras Nacionais de Habilitação recolhidas e 34 veículos removidos.
A operação Lei Seca teve início em 2014 e é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Militar (PM-MT), Batalhão de Trânsito da PM, Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Secretaria de Moblidade Urbana (Semob), Ministério Público Estadual (MPE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A intenção é reduzir a violência no trânsito e conscientizar o maior número de motoristas possível, com orientações para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, disse que a operação Lei Seca foi ampliada ao longo dos anos e a intenção é levar as ações integradas às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) do estado.
“A operação Lei Seca é sinônimo de integração dentro do sistema de Segurança Pública. Envolve nas ações preventivas e repressivas vários órgãos com uma única finalidade: diminuir as mortes no trânsito. Esse é o legado da operação Lei Seca em Mato Grosso”.
Legislação
Os Autos de Infração de Trânsito emitidos na operação Lei Seca baseiam-se nos artigos 165 e 277, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme abaixo:
Art. 277 – O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Artigo 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008).
Punição
A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 1.915,40.
No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime. A pena é de detenção que varia entre seis meses a três anos.
Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.
