A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, afirmou que as determinações de condução coercitiva de 13 pessoas no âmbito da 2ª fase da Operação Convescote, serviram para evitar combinações de versões mentirosas entre os envolvidos no suposto esquema de susposto desvio e lavagem de dinheiro da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe)
De acordo com a magistrada, tais articulações poderiam prejudicar as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As declarações constam na decisão desta última quarta-feira (28), que resultou na deflagração da segunda fase da operação realizada na manhã desta sexta-feira (30) com o cumprimento de 14 mandados em Cuiabá e em Cáceres (239 km a oeste da Capital).
Segundo Selma Arruda, as autorizações das medidas solicitadas pelo Ministério Público Estadual estão além da necessidade de garantir a melhor coleta de dados para a investigação, pois também serve para evitar que os envolvidos combinem suas versões, com o intuito de atrapalhar o andamento elucidação dos fatos.
“Longe de se tratar de medida que cerceia o amplo direito de defesa, trata-se de meio de impedir a obstrução das investigações”, afirma Selma.
Para a juíza, prova dessa “blindagem” seriam as afirmações que o servidor terceirizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Claudio Sassioto, teria dito que contava com a ajuda de um infiltrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), para que as investigações sobre supostas fraudes na Faespe não prosseguissem e, inclusive, teriam conhecimento da investigação já entre os meses de setembro e outubro de 2016.
“O próprio Claudio ressaltou que havia uma ‘mão’ no Tribunal de Justiça, que estaria segurando os documentos para ‘não dar em nada’”, pontua Selma.
As declarações constam nos depoimentos de João Paulo Silva Queiroz e de Marcos Moreno Miranda, proprietário da empresa 3M – que teria sido utilizada para lavar dinheiro para a quadrilha.
“Apurou-se que Claudio Sassioto teria comentado que havia pessoas muito poderosas, que estariam por trás disso e que dariam toda a segurança para os demais membros da organização, inclusive fazendo referências a um deputado e a um diretor do Tribunal de Contas do Estado, cujos nomes não mencionou”, relata a magistrada
Apontado como um dos articuladores do esquema, de acordo com o Gaeco, Sassioto já teria um escritório preparado para cuidar das investigações relativas à Faespe e prevenir eventuais ações. Além disso, ele teria determinado que todos os integrantes do esquema trocassem os aparelhos celulares e chips, com intuito de dificultar as investigações.
“Consta, ainda, que Claudio afirmou que há tempo já teria contratado um escritório de advocacia e que já teria pagado R$ 80 mil com dinheiro da própria Faespe, para que advogasse para o grupo”, diz em trecho da decisão.
Selma verificou que essas declarações apontam que há algum tempo os suspeitos estão se reunindo e combinando versões que não permitem o aclaramento da situação sob investigação.
“Ainda que o direito de defesa e o direito de apresentar versões que melhor amparem os suspeitos sejam reconhecidos como legítimos, não se pode desconsiderar que a intenção destas pessoas não é a promoção da defesa de forma ética, mas sim obstaculizar a descoberta da verdade, ou seja, dificultar o desenlace da investigação e, consequentemente, prejudicar a necessária prestação jurisdicional”, afirma a juíza.
A operação
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com a investigação, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar. João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
Na Convescote 2, deflagrada nesta sexta-feira (30), o Gaeco cumpriu 13 mandados de condução coercitiva, além de mandados de busca e apreensão.
Foram conduzidos: Odenil Rodrigues de Almeida, Elizabeth Aparecida Ugolini, Tscharles Franciel Tscha, Enéias Viegas da Silva, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues, Alysson Sander Souza, Marcelo Catalano Corrêa, Nerci Adriano Denardi, Driele Azeredo Ribas, Maurício Marques Júnior, Márcio José da Silva, Sued Luz, e Alisson Luiz Bernardi.
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