A Justiça Federal determinou que o Ministério Público Federal (MPF) apresente uma contraproposta de acordo, entre o Estado e o Consórcio VLT, para a retomada de obras do modal. O juiz Ciro José de Andrade Arapicara, da 1º Vara Federal em Cuiabá, deu prazo de cinco dias para o órgão apresentar uma alternativa de conciliação, e só então irá julgar se é viável ou não que a execução das obras seja reiniciada.
“Diante da grandeza e importância social do empreendimento em apreço, torna-se coerente instar as partes [Ministério Público e Estado] a promover novas tratativas tendentes a elucidar as controvérsias, mormente para que ajustem em proposta uníssona, a fim de permitir o deslinde das controvérsias, de modo a viabilizar uma composição amigável, satisfatória e de acordo com os preceitos legais”, disse o juiz em decisão desta quinta-feira (29).
O Ministério Público Federal questiona 26 pontos na proposta de acordo firmada entre o Estado e o Consórcio VLT, no fim de março deste ano, para que as obras do modal, parado desde dezembro de 2014, sejam retomadas. Os mais enfatizados são o valor acatado pelo governo, cerca de R$ 922 milhões a mais ao contrato original de R$ 1,4 bilhão, e o “perdão” de irregularidades contratuais, que pesariam em multa contra o consórcio.
A procuradora da República, Bianca Britto de Araújo, responsável pela análise da minuta da proposta afirma que as negociações são incertezas quanto ao valor final acordado, aos requeridos pelo consórcio e aos serviços de desapropriação. Disse ainda que os cálculos ignoraram falhas que ocorreram no passado, apesar de documentação que sustentam os indícios de irregularidades.
“O Estado tem que tomar essa decisão dentro dos limites da legalidade. Não pode sentar à mesa como um negociador particular para acertar um valor de execução sem ter garantias à sociedade”, disse.
A Secretaria de Cidades (Secid), que comanda as negociações sobre VLT, afirma que as divergências com o MPF devem ser resolvidas judicialmente, pois apresentou respostas para os 26 questionamentos e esteve aberto discutir as propostas, mas não foi procurado pelo órgão.
“Essa nova decisão da Justiça Federal pode indicar a mitigação das divergências com o Ministério Público Federal. Os 26 pontos apresentados por ele sobre a proposta de acordo foram respondidos e em alguns houve flexibilização. Agora, é uma questão judicial”, informou a assessoria da Secid.
O preço combinado estaria R$ 122 milhões acima do preço de mercado para o serviço.
Na decisão desta quinta, o juiz Ciro José Arapicara cobrou que o Estado e o governo cheguem a um acordo que leve em consideração um acordo beneficie Estado e consórcio e satisfaça as exigências de órgãos fiscalizadores.
“Diante das manifestações apresentadas pelo Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT Cuiabá é cediço instar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual a ponderar as impugnações apresentadas de modo a apresentar solução que contemple os interesses buscados, condição necessária para permitir uma análise acerca da viabilidade da homologação de um acordo que satisfaça, de forma uníssona, o interesse das partes e da coletividade”.
No MPF, a procuradora Bianca Britto de Araújo está em licença maternidade e a demanda foi redistribuída para um procurador, que ainda não tem prazo para emitir uma eventual proposta.
