Deputados da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o tribunal determine que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise os 21 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que foram protocolados na Casa e estão parados na presidência. Os parlamentares chamam de “omissivo” e “abusivo” o fato de Maia não dar andamento aos casos.
O documento é de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR). Na peça, os deputados pedem que Corte conceda uma liminar para obrigar o presidente da casa a analisar os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista.
Além disso, alegam que os fatos delatados pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação. O texto cita ainda fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
“A inércia do Congresso Nacional impede que o país supere a mais grave crise política, econômica e moral de sua história. Nunca antes na história tivemos um Presidente da República no exercício do mandato denunciado por crime de corrupção e prestes a ser denunciado pela prática de diversos outros crimes”, justificam os parlamentares.
Nesse sentido, os deputados requerem que a Corte determine a instalação das respectivas Comissões Especiais para analisar o mérito dos pedidos que tiverem preenchido os requisitos formais previstos em lei e afirmam que desde o dia 17 de maio diversas denúncias de Crime de Responsabilidade foram protocolizadas na Casa.
“A demora da autoridade impetrada mostra-se absolutamente desarrazoada, sobretudo diante do agravamento da crise que, cada vez mais, compromete a credibilidade das instituições do país, especialmente da Presidência da República”, alegam os deputados.
Os deputados pedem que Maia seja notificado pela Corte para que preste informações, bem como que o representante do Ministério Público também apresente posicionamento sobre o assunto.
Um dos pedidos é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento foi entregue pela OAB no dia 25 de maio. Encabeçado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, o documento tem o apoio das seccionais de 24 estados e do Distrito Federal. A Ordem decidiu representar contra o presidente após analisar os autos do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.
