O juiz, Mirko Vincenzo Gianotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop (500 km de Cuiabá/MT), em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (29) determinou que Prefeitura do município se manifeste no prazo de três dias acerca da remoção dos resíduos das áreas onde funcionavam lixões. A determinação está em decisão liminar do mesmo juízo – em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual no dia 11 de novembro de 2014.
Em sua decisão, o juiz adverte que em caso de inércia ou de ausência de demonstração específica e concreta das providências adotadas, ele determinará a suspensão do funcionamento do aeroporto municipal de Sinop.
Entenda o Caso
O magistrado registra ainda que tal situação contraria as normas vigentes de segurança – Resolução No 04/95 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – que estabelece as "Áreas de Segurança Portuária" (ASAs), "Expondo à risco, portanto, a população e os usuários destes serviços".
Ocorre, que após a licitação para coleta, transporte e destinação do lixo de Sinop, os resíduos são descartados nas proximidades de Primaverinha e as antigas áreas de descarte, dentro do município, tornaram-se um enorme cemitério de dejetos, sem o menor controle, que é utilizado para descartar indiscriminado e clandestino, foco de doenças e contaminações e principalmente de urubus. O agravante é que um dos antigos lixões, localizado na "estrada Jacinta", coincide com a cabeceira da pista do Aeroporto Municipal de Sinop, o que faz com que estas aves representem um grande risco à segurança das voos operados no local, já que a colisão de um urubu com a turbina ou hélice pode provocar a queda da aeronave.
Em sua decisão, o juiz Mirko Vicenzo Gianotte diz ainda que não descarta a possibilidade de que temporariamente a população de sinop tenha que se deslocar até o município vizinho de Sorriso, a 83 quilômetros, onde está o aeroporto mais próximo, onde descem jatos de companhias comerciais. "Da mesma forma que os sorrisenses se deslocavam para Sinop para fazerem seus embarques, é bem possível que os sinopenses façam o caminho inverso, tudo no afã de garantir a saúde e a segurança da população, ainda que a situação seja transitória", diz trecho da decisão.
