O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), defendeu a criação de incentivos para o setor da carne brasileira. O parlamentar também defendeu que o setor precisa se unir para que consiga se desenvolver, ganhar mais mercado e recuperar a credibilidade.
Segundo Leitão, a criação de incentivos em vários Estados para aumentar a competitividade do produto pode ter efeito catastrófico, estimulando concorrência entre os Estados brasileiros. Por isso, o deputado sustentou que o incentivo seja dado para a cadeia produtiva da carne, como um todo, para evitar uma “guerra fiscal” entre os entes federados.
“Os estados estarão reduzindo suas alíquotas para o boi em pé, o que é uma solução, mas não é uma solução única. Precisa somar isso com outras coisas, se não daqui a pouco, o boi vai ficar indo de Estado para Estado e ao invés de morrer para gerar produção econômica, vai acabar dando prejuízo nessa concorrência que vai virar”, justificou Leitão.
“Vamos fazer isso em conjunto, todos os Estados. Com um programa que seja bom para os Estados, para os municípios e para o Brasil”, completou o parlamentar federal.
Na mesa redonda, promovida pela FPA, em Cuiabá, nesta quinta-feira (29), para debater sobre a cadeia produtiva da carne na atual conjuntura político-econômica, os produtores e representantes do setor também discutiram os desdobramentos da Operação Carne Fraca, além das delações premiadas que envolvem os executivos da JBS e do embargo à carne brasileira pelos Estados Unidos.
Leitão afirmou que o debate é importante para consolidar o Brasil como um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo. Para isso, ele disse que o setor precisa de união e citou o exemplo da Nova Zelândia, que apesar de ser o oitavo produtor mundial, é o maior exportador de leite do globo.
“Os países que conseguiram desenvolver, por exemplo, a Nova Zelândia com o leite, foi quando juntou toda a cadeia, quem pesquisa, produz e distribui. Tudo isso junto e se criou um grande incentivo para o setor. Hoje a Nova Zelândia é o maior exportador de leite do mundo, mesmo sendo o oitavo produtor, nós precisamos fazer isso aqui com a carne”.
O presidente da FPA ainda reconheceu os frequentes problemas do setor, como a Carne Fraca, o Funrural, a delação de executivos da JBS, além da questão sanitária. Para Leitão, quando resolve um problema aparece outro.
Ele ressaltou também que o objetivo é modernizar o setor, elaborando uma política de incentivos especifica. Essa política, segundo Leitão, deverá beneficiar de maneira igualitária o pequeno, médio e grande produtor, o que permitirá democratizar e dar transparência na concessão dos benefícios.
“Precisamos de uma política de estado para o setor, como foi feito para outros setores que tem exatamente essa cronologia para o produto. Nós precisamos ter isso aqui, com incentivos, regras claras, com contribuições claras. Precisamos também de retorno, que possa ser de fato justo para o setor e eficiente para o governo”.
Prodeic
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, disse que o Governo deve mandar até agosto projeto de leis para votação na Assembleia Legislativa que deverá fazer substituição escalonada do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), que serve de guarda-chuva para índices variados de incentivo fiscal.
"Vamos incluir novos programas de isonomia para o setor na medida que formos retirando o Prodeic. Até agosto, projetos de lei serão enviados para Assembleia Legislativa para início dessa transição".
Segundo ele, a intenção do Executivo é criar rubricas de desconto tributário para situações específicas da cadeia de produção de carne, produtor e indústria, que ajudem a desenvolver o setor, mas sem perder o princípio de igualdade de incentivo.
"Não podemos perder o princípio de isonomia que foi muito bom para o setor. Mas podemos fazer desconto tributário para quem quer entrar no mercado ou quer fazer reforma".
Mesa-redonda
Entre as entidades convidadas, estão a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne (Abiec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), além de representantes do governo do estado de Mato Grosso.
A mesa-redonda tem início previsto para as 13h no Auditório Cloves Vetoratto, no Centro Administrativo de Cuiabá, à Rua Eng. Edgard Prado Arze, em Cuiabá. A iniciativa da FPA tem apoio da Acrimat, Abiec e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato).
