O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a permanência de Guilherme Linares Nolasco na presidência do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) requerer seu afastamento nesta quinta-feira (29).
“Podem inventar fofoca, mexerico, mas você permanece nesse cargo no Indea”, disse o governador, na tarde desta quinta-feira, em auditório se direcionamento ao presidente do instituto.
O MPE entendeu que Nolasco descumpriu a decisão judicial que exige a apresentação dos Certificados de Identificação de Madeira (CIM) para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense.
Para Taques, a Lei de Licitações para compra de áreas para extração da madeira é que precisa ser revista, e não o cargo de Nolasco. “Se depender de mim, o Nolasco não sairá do Indea. O que precisa ser mudado no Brasil é a Lei de Licitações e ninguém pode ser vítima de uma coisa que ficou no passado”, afirmou.
O MPE, além do requerimento de afastamento, se manifestou contrário ao pedido efetuado pelo Estado para que não fosse aplicada multa diária em razão do descumprimento da decisão. A liminar, concedida em abril de 2017, estabeleceu a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, em razão da desídia da Administração Estadual.
No pedido encaminhado à Justiça, os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza (ex-secretária de Estado de Meio ambiente) destacam que “ao deixar de emitir e exigir o porte dos Certificados de Identificação de Madeira-CIM, a Administração estadual não só 'fecha os olhos' para os alarmantes índices de extração e comércio clandestinos de madeira neste estado que aumentaram vertiginosamente com a dispensa do CIM, como também abdicou da arrecadação das taxas correspondentes à manutenção do serviço de identificação e dos valores resultantes de multas aplicadas a eventuais infratores”, ressaltaram os promotores de Justiça.
Entenda o caso
Desde 2013 o CIM não é exigido das madeireiras que transportam o produto florestal para outros Estados. Em 2016, o Circuito Mato Grosso elaborou matéria em que o diretor do Sindicato dos Servidores da Administração Pública, Filogênio da Rocha Neto, informou que o Estado deixa de arrecadas até R$ 27 milhões anualmente sem a exigência do certificado.
Após algumas ações na justiça, houve decisão favorável para a volta do CIM em setembro de 2015. Com isso o Posto de Identificação que funcionava há 18 anos no Distrito Industrial foi repassado, pelo governo, para o Sindicato de Transportadores de Carga (Sindimat), que até o momento não retomou essa área para que a fiscalização voltasse a ocorrer.
Desde então, o MPE vem recebendo denúncias sobre suposta omissão do Indea em realizar a fiscalização. Como justificativa, a autarquia alega falta de estrutura física destinada ao trabalho de identificação de produtos florestais.
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