O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), rebateu as críticas do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) sobre a nulidade da Parceria Publico Privada (PPP) referente à iluminação pública da capital.
A PPP da iluminação de Led foi elaborada pelo ex-gestor em janeiro de 2016 com custos estimados em R$ 712 milhões.
“Eu não vi a manifestação, mas a minha decisão está tomada, para o bem do município de Cuiabá”, afirmou Emanuel Pinheiro, nesta quarta-feira (28).
Mauro Mendes disse a jornalistas, após reunião com lideranças do PSB, na última segunda (26), que o cancelamento do contrato foi “um equivoco e um erro”, além de cobrar explicações. “Ele que tem que explicar: por que ele troca um contrato mais caro, por um contrato mais barato?”, endagou.
Pinheiro anulou a concorrência no dia 8 de junho, através de um decreto, onde apontou diversas irregularidades. Dentre elas, a falta de estudo inicial da prefeitura sobre a infraestrutura de iluminação e falta de planejamento adequado.
Somado a isso, outra irregularidade apontada trata-se da desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município de Cuiabá. Pinheiro garantiu também que a Capital consegue arcar com os custos atuais da iluminação.
Em outro extremo, Mendes defendeu que a troca de lâmpadas antigas por lâmpadas Led iria contribuir para a contenção dos gastos públicos, uma vez que a PPP traria investimentos mais rapidamente, além de melhorar o serviço prestado à população.
“A PPP é uma forma de você mais rapidamente fazer um investimento, e o pagamento ser feito a longo prazo. Por isso são feitas concessões, privatizações, para fazer esses serviços mais rapidamente”, disse Mendes.
Denúncia
O Circuito Mato Grosso acompanhou o processo licitatório de perto. Foi identificado que em apuração que o ex-prefeito Mauro Mendes começou a preparar o edital da iluminação pública em 2013, o primeiro ano de seu mandato. Um conjunto de amarras jurídicas foi criado para amparar o lançamento. A primeira delas foi a promulgação da Lei Municipal nº 5.761, regulamentadora de parcerias público-privadas (PPPs) em 2013.
Em janeiro de 2016 o edital de Concorrência Pública 001/2016 foi lançado e previa a contratação, por meio de PPP, de empresa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública por um período de trinta anos.
No primeiro ano de contrato, deveria realizar a substituição integral de 67.618 pontos de iluminação pública com lâmpadas incandescentes para as de LED. A contratada também assumiria o encargo de, obrigatoriamente, investir entre o primeiro e o terceiro anos de serviços, na sequência, R$ 44,365 milhões; R$ 28 milhões e R$ 27,625 milhões. O contrato inicial era de R$ 752 milhões.
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