As novas restrições de entrada nos Estados Unidos impostas pelo decreto antimigração de Donald Trump entram em vigor nesta quinta-feira (29), em meio a uma grande confusão a respeito de sua aplicação.
Três dias depois de a Suprema Corte americana ter autorizado a aplicação parcial de uma das mais polêmicas medidas do presidente, muitas perguntas continuam sem resposta.
Adotada com a justificativa de impedir a chegada de “terroristas”, a ordem executiva proíbe, temporariamente, a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen), assim como de refugiados de qualquer parte do mundo.
Na segunda-feira, os juízes da mais alta corte do país limitaram o alcance desse decreto. A proibição de ingresso não poderá ser aplicada a quem puder justificar “uma relação de boa-fé com uma pessoa, ou com uma entidade, nos Estados Unidos”.
Entre as exceções previstas, estão aqueles que queiram ir aos EUA para visitar um parente próximo, um estudante que tenha sido admitido em uma universidade americana, um profissional contratado para trabalhar em uma empresa local, ou ainda, um professor convidado para dar uma palestra.
Para além desses exemplos específicos, há uma série de questões em aberto, inclusive entre advogados experientes na área. O que será entendido como “relação de boa-fé”? Bastará o comprovante de reserva de um hotel? Como um refugiado sírio pode provar a existência de um laço anterior com os Estados Unidos?
– Enxurrada de ações judiciais
Essa abordagem no meio do caminho adotada pela Suprema Corte preocupa tanto os que apoiam a ordem executiva de Trump, quanto os que a rejeitam. Todos temem uma proliferação de ações sobre a interpretação dessa noção de “relação de boa-fé”.
“Isso convidará a uma enxurrada de contenciosos até que esse caso esteja finalmente resolvido nos méritos, enquanto as partes e as cortes lutam para determinar o que constitui, exatamente, uma ‘relação de boa-fé'”, adverte o juiz conservador Clarence Thomas, que integra a Suprema Corte.
Funcionários dos Departamentos de Justiça, Segurança Interna e de Estado foram consultados sobre o assunto, mas não deram detalhes sobre o decreto.
Os três organismos “estão chegando a acordos na matéria” e “as instruções serão transmitidas amanhã, a tempo de serem aplicadas”, disse ontem o porta-voz do Departamento de Segurança Interna, David Lapan.
– Evitar o caos
Embora seja provável que essa polêmica se estenda aos tribunais, os especialistas preveem um impacto limitado nos aeroportos, diferentemente do caos deflagrado em 27 de janeiro passado com a implementação da primeira versão desse decreto.
Advogados pro bono e várias associações ofereceram ajuda gratuita, na época, para atender aos viajantes detidos nos aeroportos e ameaçados de expulsão. Algumas dessas organizações garantiram que voltarão a ocupar terminais aéreos no país, mais uma vez, a partir desta quinta.
Em 3 de fevereiro, um juiz federal suspendeu a primeira versão do decreto de Trump, o mesmo acontecendo em março com sua segunda edição. Os magistrados justificaram sua decisão, alegando que o texto era discriminatório em relação ao Islã.
Na última segunda-feira (26), a Suprema Corte anunciou que examinará essa segunda versão em outubro.
