O governo declarou situação de emergência de quatro hospitais públicos de Mato Grosso por causa da crise financeira e atrasos em repasse para a saúde. O hospital Metropolitano de Várzea Grande e os regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder vão ficar sob emergência administrativa por 180 dias começados a contar nesta quarta-feira (28) de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Os três hospitais regionais tinham contrato de gestão por OSS (Organização Social de Saúde), interrompidos de forma unilateral pelo Estado. O descumprimento de itens contratuais de número de atendimentos e execução orçamentária somado à crise financeira são apontados pelo Estado como motivos para a declaração de emergência.
“Considerando a necessidade de manutenção das contratações de pessoal e fornecedores de materiais para a continuidade da prestação dos serviços fornecidos pelos hospitais em questão, bem como de realização de novas contratações para que seja possível a transição da ocupação temporária para a administração direta dos hospitais em questão, fica declarada a situação de emergência administrativa, pelo prazo de até 180 dias”, diz trecho do decreto.
Ainda conforme o governo, a crise financeira dificulta os trabalhos de transição administrativa das OSS para a Secretaria de Saúde (SES), emperrando a realização de licitação ou processo seletivo, para o gerenciamento dos hospitais.
“A realização de licitação ou processo seletivo, qualquer que seja a modalidade, demanda tempo para o preparo, confecção e publicação de editais, abertura das propostas e julgamento, e abertura de prazos para eventuais recursos e homologação. [E] considerando que a administração tem como princípio a continuidade do serviço público e eventual paralisação fatalmente acarretará violação aos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis à espécie”.
Falta de estrutura
Levantamento publicado no fim de maio pelo CRM-MT (Conselho Regional de Medicina em Mato Grosso) de fiscalização aponta que dez hospitais, incluindo os regionais, têm estrutura precária, falta de vagas, de medicamentos e insumos, além de equipamentos sucateados e serviços de esterilização inadequados.
Foram vistoriados os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, Sinop, Sorriso, Água Boa, Rondonópolis e Cáceres, o Metropolitano de Várzea Grande, e de Peixoto de Azevedo e Barra do Bugres – os dois últimos não são classificados de regionais pelo SES.
Os atrasos em repasse para as prefeituras cobrirem despesas na saúde chegam a sete meses, conforme AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), e o valor dívida pode encerrar o ano em R$ 300 milhões. O governo afirma que mais de R$ 100 milhões já foram quitados.
