A má gestão no tratamento de lixo em Cuiabá pode ser apontada pelo número de bolsões espalhados pela cidade (140 ao todo, de acordo com pesquisa da UFMT, até 2016) e pelo crônico depósito inadequado para os milhares de toneladas recolhidos diariamente. Um problema que atravessa mandatos e que o ex-prefeito Mauro Mendes (2013-2016) ensaiou várias vezes solucionar, com a criação de um aterro sanitário, mas ficou somente na intenção.
Na segunda-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que as falhas são mais corriqueiras do que se imaginava e custou R$ 1,6 milhão aos cofres de Cuiabá. O conselheiro João Batista de Camargo diz que contratos assinados entre a prefeitura e a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas, que era a responsável por coleta de lixo, foi superfaturado e exigências mínimas de manutenção de serviços não eram cumpridas.
O tribunal determinou a suspensão imediata de pagamentos da prefeitura à Ecopav.
Conforme o TCE, contratos assinados para serviços de mão de obra de motoristas e coletores, e locação, tiveram pagamento acima da demanda real de caminhões compactadores. Indícios apresentados pela Secretaria de Serviços Urbanos mostram que as irregularidades começaram a aparecer em 2014.
Relatório do Ministério Público de Contas (MPC), no qual o conselheiro João Batista de Camargo fundamentou sua decisão de suspensão de contrato, na semana passada, e ordem de suspensão de R$ 1,611 milhão à Ecopav, aponta que o serviço de coleta vinha sendo realizado sem qualquer controle pelo Poder Público.
Em 2016, por exemplo, a operação do serviço aconteceu sem que a prefeitura soubesse, por monitoramento próprio, se a coleta de lixo estava sendo feita em todos os bairros e de acordo com o cronograma de rodagem de caminhão de lixo. A Secretaria de Serviços Urbanos não tinha nenhum programa de software para monitorar os caminhões.
E outras falhas identificadas pelo MPC reforçam a suspeita de que os serviços ocorriam sem controle. A prefeitura não tinha nenhum plano para abastecimento dos caminhões, que também não recebiam manutenção mecânica no prazo considerado necessário. Outro item contratual descumprido era a exigência de reserva de 20% da frota de carros à disposição.
“Constatou-se na inspeção realizada in loco no dia 10 de janeiro de 2017 e por meio dos documentos dos veículos entregues, que dos 34 caminhões locados, número registrado a partir do segundo termo aditivo, existiam apenas 33 caminhões equipados com compactadores de resíduos sólidos e destinados à coleta de lixo e que destes 33 caminhões apenas quatro são de ano de fabricação 2014”, pontua o MPC.
A auditoria apontou como responsáveis pelos danos aos cofres públicos o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o fiscal do contrato, José Abel Nascimento, o coordenador de resíduos sólidos da SMUC, Ézio José da Silva Velasco, e a direção da Ecopav.
BOX 01 – Principais problemas apontados pelo TCE no contrato com a Ecopav
Conforme o TCE, entre janeiro e novembro de 2016 foram empenhados e pagos R$ 17,982 milhões à Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, empresa contratada pelo ex-prefeito Mauro Mendes para realizar o serviço de colega de lixo na capital. Durante a auditoria realizada pelo TCE neste período, foram encontrados os seguintes problemas, de acordo com relatório incluso no processo.
✔ Não elaboração de regras definidas em Plano de Trabalho para efetuar o abastecimento dos caminhões locados.
✔ Não entrega de EPIs que estavam obrigados a fornecer.
✔ Não fornecimento de hardware e software para monitoramento pela SMSU dos caminhões de coleta de lixo e treinamento de servidores em 2016.
✔ Não existência de 20% de reserva da frota locada pela Ecopav.
✔ Não disponibilização de um número de telefone de utilidade pública para atendimento do cidadão.
✔ Não manutenção dos veículos dentro do prazo estipulado no contrato e fornecimento de veículo substituto.
✔ Não disponibilização de vassouras e pás nos caminhões e não exigência de cumprimento do recolhimento dos resíduos caídos durante a realização da coleta de lixo.
Stopa diz que TCE recebeu “informações inadequadas”
O secretário José Roberto Stopa disse que “informações inadequadas” repassadas a auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levaram à decisão de retenção de pagamento à empresa Ecopav.
“O tribunal é um órgão técnico que chegou para fazer auditoria e não conseguiu as informações necessárias, aí tomou sua decisão com base nisso. Informações inadequadas repassadas pela empresa [Ecopav] levaram o tribunal a tomar a decisão, agora recorre atrás de informações corretas para reverter a situação”.
Segundo ele, a direção da Ecopav trabalha para garantir de imediato pelo menos a liberação de recurso para cobrir a folha de pagamento dos garis contratados, antes do encerramento do contrato no próximo dia 7.
“Ontem [terça-feira, 27] já conversamos com o conselheiro e ele se sensibilizou com os argumentos da empresa, entendendo que os garis não podem ser punidos com atraso de salário por causa de erro de informações”.
O secretário não comentou a decisão do Tribunal de Contas de atribuir a ele e outros servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana a culpa por irregularidades na execução do contrato.
O atual contrato da Ecopav com a prefeitura foi assinado em 2012 e, por falta de consenso para renovação, o prefeito Emanuel Pinheiro decidiu contratar nova empresa, a Locar, para assumir serviços da área a partir de 8 julho.
A prefeitura paga à empresa R$ 1,659 milhão por mês. Para renovação de contrato, foi exigido aumento de 20,5%, cerca de R$ 330 mil por mês. O reajuste oferecido pela prefeitura foi de 4%.
Prefeito Emanuel Pinheiro cancelou contrato com a Ecopav
A empresa Ecopav Soluções Urbanas só irá executar a coleta do lixo em Cuiabá até o dia 8 de julho, quando a empresa Locar, Gestão de Resíduos deve assumir a concessão.
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) fez o anúncio no último dia 12 de junho, após não entrar em um acordo com a atual prestadora de serviço. De acordo com o gestor, a empresa exigia um aumento de 20,5% nos recursos.
Atualmente, a Prefeitura paga à empresa R$ 1,659 milhão por mês, com o aumento exigido ao Executivo, tiraria dos cofres públicos mais R$ 332 mil por mês. O custo final de dez meses – de janeiro a outubro, prazo em que termina a licitação – chegaria a quase R$ 3 milhões.
A empresa não aceitou o acordo proposto pelo prefeito, e de forma amigável protocolizaram a rescisão do contrato – que se encerra em 8 de julho.
A Prefeitura de Cuiabá, então, chamou a segunda colocada no certame realizado em 2012 – quando a Ecopav venceu a licitação. A empresa Locar, Gestão de Resíduos, informalmente já aceitou a proposta da gestão.
Para ela, valerá o mesmo acordo proposto por Emanuel à Ecopav: o valor acordado no certame mais os 4% de correção, que totaliza um montante de R$1,795 milhão mensais para a coleta de 580 toneladas por dia em Cuiabá.
Exigências
No acordo com a nova empresa, Emanuel fez exigências: a prestadora de serviço deve dar início aos trabalhos no dia 8 de julho, com 30 caminhões coletores, e todos os 300 funcionários que prestam serviços para a Ecopav sejam recontratados pela nova empresa gestora.
