A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou um processo administrativo, para apurara supostos atos lesivos praticados pelos proprietários da Caramuru Alimentos S/A e o escritório de advocacia Figueiredo & Figueiredo Advogados Associados, contra a administração pública.
O processo de responsabilização, assinado pelo controlador-geral, Ciro Rodolpho, e o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (28).
Os representantes da Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, e o advogado Themystocles Ney Azevedo de Figueiredo, são réus em ação penal derivada da Operação Zaqueus, que investiga esquema de fraudes contra o fisco estadual, na qual a Caramuru teria pagado propina de R$ 1,8 milhão a três agentes de tributos da Sefaz para, em troca, ter reduzida uma multa de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315,9 mil.
De acordo com a publicação, a empresa e advogados podem ser enquadrados na Lei Anticorrupção, pelos crimes de oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, financiar prática de atos ilícitos e se utilizar de pessoa física ou jurídica para ocultar a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
Conforme a legislação, na esfera administrativa, os representantes da Caramuru e os advogados poderão ser penalizados com multa.
Servidores
Além da CGE-MT, a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) também abriu processo administrativo para apurar a conduta dos servidores de carreira da Sefaz: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, por irregular redução de valores de autuação tributária à empresa Caramuru em troca de suposto recebimento de vantagens indevidas.
Eles responderão ao processo por infrações disciplinares como: uso do cargo público para lograr proveito pessoal, recebimento de propina, crime contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção. Ao final do processo disciplinar, a penalidade a ser aplicada pode chegar à demissão dos servidores.
Os três são agentes de tributos estaduais e foram afastados do cargo na Sefaz desde o dia 10 de maio, a fim de impedir eventual interferência tanto nas investigações administrativas quanto nas investigações da Delegacia Fazendária e da Justiça.
Como de praxe, pode haver compartilhamento dos processos na esfera administrativa e penal para subsidiar as devidas instruções. A Operação Zaqueus foi deflagrada em maio deste pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A denúncia
Entre os réus na ação penal estão os agentes de tributos estaduais, André Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, acusados de receberem a propina.
Além dos três, também são réus: os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Figueiredo; e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.
O esquema
As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o MPE, após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no Prodeic.
Com receio diante da repercussão do caso na mídia, o advogado passou a dar informações sobre as ilegalidades da qual fez parte.
De acordo com a denúncia, em novembro do ano passado, o advogado firmou termo de colaboração premiada com o MPE. Nos documentos apresentados, conforme a denúncia, teria ficado evidenciado a prática do crime de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Em seu interrogatório, Figueiredo disse que no final de 2014 foi procurado pelo agente de tributos André Neves, na qual tinha vínculo de amizade. No encontro, o servidor teria afirmado que precisaria receber valores da Caramuru, em razão de assessoria que teria realizado para a empresa.
“Na ocasião, teria questionado se os recebimentos poderiam ser feitos por meio do escritório de advocacia “Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados”, com remuneração de 10% (dez por cento) do montante recebido, já descontados os impostos”, diz trecho da denúncia.
Após ter concordado com o pedido de André, o servidor teria passado o contato de um diretor da Caramuru, Walter Souza, que estaria ciente de todo o suposto esquema.
Alguns contatos depois e com a orientação de André Neves, o delator e Walter firmaram o documento de prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, mesmo com o fato de o escritório de Figueiredo não atuar neste ramo.
“O valor inicial seria de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a ser pago em duas parcelas, sendo que o objeto do contrato de honorários advocatícios criado para simular os pagamentos de propinas seria o de prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária. Contudo, conforme informado pelo Colaborador Themystocles, o mesmo não teria conhecimentos nesse ramo do direito”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, a atuação da associação criminosa também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra Mara, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.
Foi revelado também o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.
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