Uma ação emergencial foi deflagrada na manhã desta terça-feira (27) pela Prefeitura de Cuiabá para manter o serviço de coleta de lixo por conta da paralisação dos garis e motoristas que prestam serviços à Ecopav
O sindicato que representa a categoria reclama do descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa contratada para executar o serviço em períodos anteriores aos da atual administração e alega risco de atraso nos salários em função de decisão cautelar singular do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que determinou a retenção de repasses à empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas.
A decisão do TCE foi pautada no resultado de uma auditoria que apontou irregularidades na execução do contrato no período de janeiro a novembro de 2016.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informa que já havia rescindido o contrato com a Ecopav no início desde mês de junho e convocado a segunda colocada na licitação, como prevê a legislação, sendo que uma das condicionantes determinadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro foi a manutenção dos empregos e dos direitos trabalhistas dos profissionais da coleta que trabalham para a Ecopav.
“A despeito da condição contratual precária encontrada pela atual gestão, todos os
esforços estão sendo feitos em frentes distintas para manter a continuidade do serviço essencial à coletividade”, pontua a nota.
Equipes montadas pela própria administração, com veículos e servidores, estão atuando emergencialmente na coleta do lixo urbano.
Em paralelo, a Prefeitura negocia com o sindicato dos profissionais da coleta, com a Ecopav e sua substituta, e também com o TCE-MT uma solução que preserve o interesse público, garanta os direitos dos trabalhadores e a manutenção do serviço essencial para a população.
