Investigados na Operação Convescote, Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção tiveram as contas bancárias pessoais e da empresa, J. Rodrigues de Assunção EPP – cadastrada em nome da mulher -, analisadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Para os agentes, a conclusão das análises foram “enigmáticas, porém reveladoras.
Tal classificação se deu por conta do alto valor movimentado nas contas pessoais de Jocilene nos Bancos do Brasil, Bradesco e Sicoob, entre maio de 2015 e junho de 2016, que superou o montante de R$ 1,8 milhão, quantia superior ao da empresa que girou em torno dos R$ 333 mil. A questão é que, segundo o Gaeco, a proprietária da empresa não possui renda.
O casal foi preso na última terça-feira (20). Secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Marcos Silva foi apontado como o líder do esquema que desviou mais de mais de R$ 3 milhões de verbas de convênios da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) com a Corte de Contas, Assembleia Legislativa e outros órgãos municipais.
Conforme os dados extraídos do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), dos R$ 291.725,01 creditados na conta do Banco do Brasil, 70% não foram identificados. No entanto, 11% foram oriundos de depósitos e transferências feitas pela própria Jocilene e sua empresa.
No Banco do Bradesco os créditos perfaziam uma quantia de R$ 431.912,48, do qual 29% foram feitos pela própria investigada e outros 23%, por meio da J. Rodrigues.
Em busca da origem do dinheiro movimentado, os promotores passaram a constatar as contas existentes no Sicoob, tanto a pessoal quanto a empresarial, para saber se Jocilene teria outra renda.
“Assim sendo, a menos que os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) estejam desatualizados, supomos que a única fonte de renda de Jocilene seja proveniente do pró-labore retirado da empresa J. Rodrigues de Assunção EPP, ou de seu cônjuge, o também investigado Marcos Josè da Silva, uma vez que detectamos algumas transferências feitas por ele a Jocilene”, diz trecho investigação.
Quanto à conta da empresa J. Rodrigues de Assunção EPP, a análise verificou um faturamento superior ao de R$ 333 mil entre junho de 2015 e junho de 2016. Desse valor 70% dos créditos eram provenientes da Faesp e “25% dos créditos representam a soma dos depósitos ou transferências feitas pela própria favorecida ou por sua empresa”.
Ao analisar a conta pessoal no mesmo banco, foi constatado que Jocilene movimentou a quantia de R$ 1.164.352,44, sendo 48% dos créditos foram feitos pela própria favorecida, 11% são provenientes do marido e apenas 4% são oriundos da sua empresa.
Levando em conta o valor movimentado pela empresa, cerca de R$ 333 mil, e desse valor apenas 4%, equivalente a R$ 40 mil, foi transferido para conta pessoal, o Gaeco considerou que não há como sustentar ou justificar o valor movimentado nas contas da pessoa física de Jocilene, uma vez que a mesma não possui outra fonte de renda.
“A única conclusão possível, calcada nos demais elementos de convicção até então amealhados é a seguinte: Jocilene e seu companheiro Marcos José depositam nas contas físicas e jurídicas da primeira (Jocilene) parte do dinheiro público desviado por intermédio da Faesp”, finaliza a análise.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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