O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no acesso a banheiros do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Denúncia recebida pelo ministério aponta que o banheiro para pessoas com deficiência do terminal possui vasos sanitários com fenda frontal, modelo abolido pelas normas da ABNT em 2015.
O MPF solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso (Crea/MT) a realização de vistoria para verificar as condições de acessibilidade de todos os sanitários do local.
Conforme o relatório do Crea/MT, o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos determinou, a partir do inquérito, a fiscalização da adequação dos sanitários às normas da ABNT, a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
Em inquérito civil instaurado pelo MPF em Minas Gerais com finalidade semelhante ao de Mato Grosso, constam informações de um estudo realizado pela Universidade Federal de Uberlândia em que foi verificada a falta de segurança da bacia sanitária com abertura frontal para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que estiverem desacompanhados. O laudo afirma que esse tipo de bacia é mais adequada para uso em hospitais, clínicas e residências onde o usuário tem a companhia de uma pessoa para auxiliá-lo na higienização.
