O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões, na Operação Convescote.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas oito empresas irregulares que participaram do esquema. Nesta terça-feira, durante a operação Convescote, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
O convênio celebrado em 2015 entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) – que é a responsável por fornecer tal assessoria e que é alvo da Operação Convescote.
O contrato foi assinado pelo então presidente e 1º secretário da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, respectivamente, em 13 de junho de 2015, tendo prazo de 12 meses de duração e valor de R$ 20 milhões.
Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.
Confira nomes abaixo
Prisão preventiva:
Claudio Roberto Borges Sassioto
Marcos Moreno Miranda
Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira
Jose Carias da Silva Neto Neto
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira
João Paulo Silva Queiroz
José Antônio Pita Sassioto
Hallan Goncalves de Freitas
Marcos Jose da Silva
Jocilene Rodrigues de Assunçao
Eder Gomes de Moura
Condução coercitiva:
Marcos Antonio de Souza
Fadia Kassin Fares Garcia
José Augusto Proenca de Barros
Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorin
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