A Corregedoria Geral do Estado pediu a instauração de um novo procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. A investigação substitui o procedimento anulado na semana passada por falhas no trâmite legal. O pedido deverá ser votado no dia 29 deste mês.
Segundo a corregedora Gláucia Amaral, a anulação do PAD foi feita por identificação de algumas falhas que poderiam comprometer o resultado final e que seriam corrigidas pelo novo procedimento.
“A regularidade processual é fundamental para garantir o exercício do direito da Administração Pública punir o servidor faltoso. O processo deve obedecer rigorosamente à lei, e garantir a ampla defesa e o contraditório. Foram constatados riscos à regularidade do processo, pois o procurador acusado foi considerado ausente na fase de citação, mesmo tendo endereço conhecido, e, deste modo, não constituiu advogado.”
A procuradora apontou algumas falhas identificadas no PAD. Por exemplo, na portaria de abertura do procedimento consta um processo em que outro procurador emitiu parecer, além disso, a comissão de condução do processo não foi composta na forma indicada na lei.
“Sendo assim, seus atos poderiam ser questionados. A conduta do servidor e os fatos precisam estar delineados com clareza. Inclusive indicando a possível existência de crime, e em sua abertura, comunicando tal fato ao Ministério Público.”
O Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado anulou o PAD, aberto na Corregedoria Geral, em reunião realizada na semana passada, com base em falhas identificadas em processos abertos em outubro de 2015. Conforme a PGE, o procurador aposentado e seus advogados foram comunicados da decisão e do pedido de abertura de um novo procedimento, nesta segunda-feira (19).
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho é suspeito de emitir pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), período em que ele ocupava a chefia da Procuradoria Geral. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Uma vez aprovado, o procedimento administrativo abrirá novos prazos, o direito a ampla defesa do acusado, bem como a nomeação de novos procuradores para composição da comissão processante.
