Servidores da Secretaria Municipal de Educação Cáceres (240 km de Cuiabá/MT) que ocupam Funções Gratificadas (FG) irão à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (19) protestar contra a decisão do prefeito Francis Maris (PSDB) de não reajustar o valor do prêmio.
São gestores, diretores, coordenadores e secretários das escolas municipais que alegam o não cumprimento da Lei 047/2003 que trata dos reajustes das funções e que não ocorre desde o ano 2009.
Em nota, os manifestantes afirmam que são 99 Servidores, urbanos e rurais, que ocupam esses cargos de confiança e “que têm papel fundamental para o bom funcionamento do ambiente escolar e consequentemente responsáveis pela diminuição das desigualdades sociais respeitando a realidade de seus pares, alunos e pais”.
O decreto que trata o sistema de reajuste da FG , segundo os servidores, encontra-se obsoleto. Ele prevê que o diretor receba R$ 872,62; o coordenador pedagógico, R$ 632,62; e o secretário escolar R$ 257,79, valores que, para os servidores, inviabilizam a qualidade dos serviços prestados considerando as distâncias das escolas até o Centro Operacional de Cáceres (COC), a maioria localizada nas periferias ou zona rural.
“Todos os valores gastos de idas e vindas são custeados pelos próprios servidores que utilizam veículos particulares para deslocamento, tornando, assim, os valores acima citados insuficientes para cobrir estas e outras despesas”, afirmam os manifestantes.
O prefeito Francis Maris não foi localizado para falar sobre o assunto.
Veja a nota de repúdio na íntegra:
EXCELENTISSIMO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES MT
SR. FRANCIS MARIS CRUZ
REFERENTE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 047/2003 QUE TRATA DA RENUMERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)
Os gestores, (diretores(as), coordenadores(as) e secretários(as)) das escolas municipais de Cáceres/MT, vem perante Vossa Excelência, manifestar seu repudio, frente a baixa renumeração do Função Gratificada dos gestores das escolas municipais e o não cumprimento da lei, acima citada, que trata dos reajustes das funções que não ocorre desde o ano 2009.
Considerando que desde fevereiro do corrente ano não houve avanços e consenso por parte de vossa excelência, mesmo após várias reuniões com vossa presença e equipe, em chegarmos a uma proposta decente e coerente que o caso requer;
Considerando o valor injusto pago neste momento aos profissionais que ocupam os referidos cargos e o congelamento deste valor desde 2009;
Considerando que somos 99 (noventa e nove) Servidores, urbanos e rurais, que ocupam esses cargos de confiança contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas educacionais do nosso município;
Considerando que os diretores, coordenadores e secretários são profissionais que tem papel fundamental para o bom funcionamento do ambiente escolar e consequentemente responsáveis pela diminuição das desigualdades sociais respeitando a realidade de seus pares, alunos e pais;
Considerando que tal renumeração desvaloriza os profissionais que integram a equipe gestora da escola desestimulando os mesmos, vindo, possivelmente, a comprometer a prestação dos serviços à comunidade por não haver interesse da categoria em prestar serviços com a dedicação que o cargo requer;
Considerando que um professor que trabalha em sala de aula dez horas adicionais, ganha mais que um diretor que trabalha 40 horas, e ganha por 30, sendo responsável pela unidade escolar em tempo integral.
Considerando que a equipe gestora é responsabilizada civil e criminalmente por qualquer ato que contraria as leis, em qualquer setor da gestão;
Considerando que as verbas do governo federal, destinadas as escolas são insuficientes e pela demora da prefeitura em solucionar problemas estruturais, os gestores acabam pagando do próprio bolso ou através de rifas e ou promoções ou pedindo aos parceiros para sanar o problema para não prejudicar os 200 dias letivos e 800 horas, obrigatórios por lei (LDB);
Considerando que o decreto que trata o sistema de reajuste da FG encontra-se obsoleto, e de acordo com este decreto, hoje o diretor recebe R$ 872,62, (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) o coordenador pedagógico R$ 632,62 ( seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) e o secretario escolar R$ 257,79, (duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) inviabilizam a qualidade dos serviços prestados por estes servidores, considerando as distâncias das escolas até o COC (Centro Operacional de Cáceres) onde a maioria se localiza nas periferias ou zona rural, todos os valores gastos de idas e vindas são custeados pelos próprios servidores que utilizam veículos particulares para deslocamento, tornando assim os valores acima citados insuficientes para cobrir estas e outras despesas.
REPUDIAMOS ESSA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS GESTORES ESCOLARES POR PARTE DA PREFEITURA DE CÁCERES NA PESSOA DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO FRANCIS MARIS CRUZ.
Pela valorização do trabalho dos gestores escolares, aguardamos uma posição oficial da Prefeitura de Cáceres a respeito do tema em questão.
COMISSÃO PRÓ FG
Cáceres-MT, junho de 2017
