Foto: Ahmad Jarrah
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a aprovação de três projetos de leis que concedem reajustes dos valores pagos aos servidores com o auxílio-creche, saúde e alimentação.
Os benefícios foram garantidos por meio da votação positiva da Assembleia Legislativa e foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12).
Conforme a votação dos parlamentares foi aprovada aumento do auxílio-creche de R$ 450 para R$ 550. O valor é limitado a até dois filhos ou dependentes legais. Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016.
Ou seja, se o servidor tiver dois filhos, ele poderá receber até R$ 1.100.
Já nesta próxima folha, os magistrados e servidores terão o auxílio-alimentação no valor de R$ 1 mil, com efeitos a partir de maio de 2016.
Por fim o benefício do auxílio-saúde foi efetivado no valor de R$ 500, que serão pagos em conta única mensalmente.
Contudo, os aumentos dos subsídios poderão chegar ao montante de R$ 2,6 mil.
Os projetos
Os projetos foram encaminhados pelo presidente do Tribunal, desembargador Rui Ramos, para análise da Assembleia em março deste ano. As propostas foram aprovadas logo no início de abril.
Na proposta, o desembargador justificou que os reajustes foram aprovados após estudo orçamentário.
"Demonstrou-se a possibilidade de aumento real aos referidos auxílios, inclusive destacando-se que, do valor total de despesas autorizado junto ao PTA/2017 para essa finalidade, sobejará saldo positivo anual”, dizia trecho do despacho.
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