Por meio do Ministério Público do Estado (MPE), justiça determina que a Prefeitura de Cuiabá, através do secretaria de assistência social, reforme o Restaurante Popular em 180 dias. Um inquérito foi instaurado em 2013 após, uma denúncia Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Em fevereiro de 2014, o MPE recomendou que a prefeitura realizasse providências necessárias para solucionar os problemas existentes. Em resposta, o secretário de assistência social certificou que havia realizado uma reforma no local totalizando R$ 147 mil.
Porém, em nova fiscalização realizada a pedido do MPE, foi constatado que nas paredes ainda existiam infiltrações, os pisos continuavam em estado precário em contradição ao que é recomendável e o elevador que garantiria acessibilidade ainda estava parado. Nos banheiros foram encontrados vazamentos e as cubas, papéis e lixeiras não haviam sido afixadas. Em relação ao armazenamento dos alimentos foi constatado que as prateleiras apresentavam desgaste e que alguns produtos perecíveis eram armazenados em proximidade com o chão apresentando bolor. Outro item que segundo o MPE ainda persistia irregular são as caixas de gordura que continuam instaladas no interior da edificação quando deveriam estar implantadas na área externa.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, houve diversas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e técnicos do Ministério Público concluiu-se que além de insalubre, as instalações ofereciam risco às pessoas que dependiam do local para se alimentar diariamente.
Com assessoria
