Foto: JL Siqueira/ ALMT
Na sessão na tarde dessa terça-feira (13), a comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO) aprovaram o cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes orçamentárias de 2018 (LDO). A previsão é que seja votada na primeira quinzena de julho. A sessão contou com a defesa do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
O presidente da CFAEO, deputado Pedro Satélite (PSB) foi quem apresentou o cronograma da tramitação da LDO. A primeira audiência pública será no dia 26 de junho, e a votação final acontece no dia 13 de julho.
Satélite aproveitou a tribuna e solicitou ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB) que comunique, oficialmente, a todos os deputados quanto aos prazos. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) deu destaque ao cronograma apresentado e chamou “a atenção dos deputados, principalmente com relação às emendas”.
O deputado Allan Kardec apresentou três requerimentos para verificar a receita do governo do Estado, “em especial a composição das receitas da Educação, da Saúde e da Segurança Pública”, com foco a entender o argumento de que não haveria recursos para conceder, em cota única, a RGA aos servidores do Executivo. “Nós queremos saber quais são os insumos que as compõe e os repasses obrigatórios com relação à folha de pagamento”, explica e, argumenta, que “só depois [dos esclarecimentos] que poderemos falar em crise e dificuldade de pagamentos”.
Com assessoria
