Foto: JL Siqueira / ALMT
Deputados esperam decisão do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral da União (PGU), para votarem o projeto de lei Projeto de Lei 202/2017. O projeto consiste em pedir um empréstimo pedindo R$800 milhões a Caixa Econômica Federal, para concluir as obras do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paradas desde dezembro de 2014.
Em relação a esse empréstimo, o governo tem carência de cinco anos para iniciar o pagamento dos juros e da amortização do empréstimo e cerca de 20 anos para quitá-lo junto a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados nos projetos de mobilidade urbana, especificamente, na implantação do modal VLT – Cuiabá/Várzea Grande.
Segundo o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), não existe nada que impeça a tramitação do projeto e falou sobre o impacto que causa na população de Cuiabá e Várzea Grande “Na minha opinião, o governo deveria atender recomendações do relatório da CPI das Obras. O documento sugere a readequação do projeto e da realização de um novo processo licitatório. Isso seria viável se o governo seguisse a orientação feita pela CPI”, observou Zé Domingos.
Desse total, o governo repassa ao Consórcio, para custear diretamente as obras, o valor de R$ 594 milhões. O dispêndio com as obrigações contratuais chegam a R$ 327 milhões. O total de custo direto de construção é de R$ 922 milhões. Já os custos indiretos devem consumir mais de R$ 121 milhões.
O governo já realizou o pagamento de R$ 1 bilhão para o Consórcio VLT- Cuiabá /Várzea Grande, por ter concluído até a medição 26, em setembro de 2014.
O empréstimo, de acordo com a mensagem, será direcionado também para o pagamento de finalização das desapropriações dos imóveis situados nos eixos das obras do VLT. Segundo o governo, o pagamento está sendo honrado, até hoje, com recursos diretos do erário estadual. Além disso, transfere à linha de crédito, a ser contratada, todos os pagamentos destinados à empresa gerenciadora do VLT.
Para o pagamento do montante da dívida, dos juros e outros encargos, a Caixa Econômica Federal está autorizada a debitar na conta-corrente, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.
O texto original já havia recebido dez emendas. Todas elas do deputado Zé Domingos. Na emenda quatro, por exemplo, o parlamentar propõe ao governo manter no Portal Transparência o acesso à página do Veículo Leve sobre Trilhos.
O portal divulgará, mensalmente, todas as informações sobre a execução da obra, permitindo o acesso ao cronograma físico-financeiro, ao boletim das medições e aos relatórios das vistorias realizadas pelos órgãos competentes.
Outra emenda acrescida ao texto do governo, obriga o Executivo a encaminhar, todos os meses, às Comissões de Infraestrutura Urbana e Transportes e de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa boletim de medições e os cronogramas de execução da obra e desembolso dos recursos.
A emenda propõe ainda que o Executivo encaminhe anualmente o relatório consubstanciado das despesas descrevendo de forma detalhada todas as ações, obras e serviços executados em função dos projetos de mobilidade urbana.
Em abril de 2017, os deputados aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Obras da Copa) e concluíram pela continuidade das obras do VLT, mas com a determinação de o governo estadual rompesse o contrato com o Consórcio VLT, atualmente responsável pelas obras em Cuiabá e Várzea Grande.
À época, o presidente da CPI das Obras, deputado Oscar Bezerra (PSB), afirmou que em momento algum a Comissão foi contraria a conclusão do VLT. O relatório, segundo Bezerra, aponta pelo reinício imediato das obras, uma vez que o Estado já gastou mais de R$ 1 bilhão.
