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O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT) faz um alerta à Secretaria de Estado de Cidades (Secid) sobre a importância de priorizar a população em situação de rua nessa questão que envolve a dependência química, na ação de demolição dos prédios da Ilha da Banana que teve início na manhã deste domingo (11).
“Essa ação não devia se pautar numa prática meramente "higienista" nem será resolvido tal problema de maneira imediatista. É preciso uma política estadual sobre drogas, criar uma rede pública envolvendo as diversas instâncias, com parceria de entidades não governamentais, e não simplesmente transferir responsabilidades”, disse a presidente do CRESS/MT, Andréia Amorim, diretamente ao titular da Secid, o secretário Wilson Santos.
O CRESS/MT está acompanhando as discussões sobre a demolição, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, na reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh); dia 31 de maio na sede dos Conselhos, dia 10 de junho na Secid e acompanhou o início da demolição no domingo (11).
Na manhã desta segunda-feira (12), o CRESS/MT esteve na segunda reunião do Fórum de População em situação de Rua com objetivo de fortalecer o movimento e contribuir com essa iniciativa da Defensoria Pública que já reúne várias organizações da sociedade civil e movimentos populares.
“Em todas essas reuniões manifestamos nossa preocupação pela forma com que o Poder Público trata essa questão da população em situação de rua e das drogas. Historicamente a presença do poder público se deu pela ação policial, mas isso é objeto de intervenção por meio de políticas públicas”, pontua Andréia Amorim
A presidente observa ainda que essa ação parece uma tentativa de institucionalizar a destinação de investimentos públicos ao terceiro setor, caracterizando numa espécie de terceirização e privatização da saúde.
“Entendemos isto como uma ameaça às conquistas da reforma psiquiátrica confrontando diretamente com a luta antimanicomial, dos movimentos sociais, nas quais defendemos a garantia dos direitos sociais e humanos, a universalização, laicidade e qualidade das políticas da Seguridade Social”, acrescenta.
Como destacou na audiência pública, além da política nacional de atendimento a população em situação de rua, as três esferas de governo tem responsabilidade. Ela lembrou que inclusiv, no passado aconteceu a conferência nacional das Cidades e o tema foi ‘Cidade Inclusiva'
"Não se constrói uma cidade apenas com tijolos, é preciso cuidar de a sua gente senhor secretário Wilson Santos”, volta a alertar a presidente.
Neste mês de junho o CRESSMT solicitou uma inclusão de pauta no Conselho Estadual de Saúde (CES) para tratar da necessidade de construir uma política estadual e que foi apresentada pelo representante do Conselho, Marcos Julkoviski, que também faz parte da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod).
O assunto ainda foi objeto de reuniões da comissão de seguridade social no Conselho e essa questão da Ilha da Banana, assim como a situação que ocorreu em Várzea Grande, são um dos pontos a serem discutidos.
“Vamos continuar construindo estratégias coletivas em articulação com CRP e demais aliados do nosso projeto ético político”, garante.
No sábado (10) foi homologada a recomposição das respectivas comissões temáticas e permanentes, e em breve será divulgado o calendário das reuniões.
“Assim, contamos com a participação de todos e todas que atuam na área e nas respectivas temáticas para que possamos dar continuidade às ações em prol da categoria e das pautas das políticas públicas e de interesse da sociedade e da nossa categoria”, finaliza a presidente do CRESS/MT, Andréia Amorim.
Com Assessoria
