Com Felipe Leonel
O Governo analisa a reimplantação de administração de hospitais públicos por OSS (Organização Social de Saúde) como alternativa para solucionar o entrave de demanda e crise financeira. A reformulação do modelo avalia a possibilidade de concessão de serviços específicos às organizações considerados como mais problemáticos.
“É um estudo em andamento pelo secretário Luiz [Soares, de Saúde], uma pessoa que, com certeza, entende do assunto. É uma proposta para serviços mais problemáticos na área da saúde, que está sendo considerado com todo cuidado”, disse o chefe da Casa Civil, José Adolpho, em entrevista nesta segunda-feira (12).
O Governo busca saídas para a crise na saúde, cuja dívida pode chegar a R$ 300 milhões na soma de atrasos de repasses aos municípios na gestão de Pedro Taques (PSDB) e na de seus antecessores.
Nesta terça-feira (13), o governador e o chefe Casa Civil participam de reunião com deputados federais, em Brasília, para negociar a liberação de R$ 82 milhões em emendas parlamentares, previstas para investimento no novo pronto-socorro de Cuiabá, para prefeituras, que estão até há sete meses sem receber recurso para saúde pelo Governo.
Outra proposta é a utilização do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel. O Governo avalia aumento de imposto sobre o combustível por litro. Seria um acréscimo entre R$ 0,16 e R$ 0,21. Atualmente, o Executivo já recolhe R$ 0,19 do combustível para o fundo.
As OSSs
A alternativa de reimplantação de OSS reacende a polêmica sobre eficiência administrativa das entidades e volume de recursos destinados pelo Estado sem reflexo em melhoria de serviços. De sete organizações controlaram hospitais regionais, desde começo da década de 2000, apenas três continuam com contrato.
Cinco delas já sofreram intervenção do Governo, seja por prestação de serviços de más qualidades, até denúncias de esquemas envolvendo médicos e planos de saúde, que fraudavam informações enviadas ao SUS para lucrarem com atendimentos cobertos pelas operadoras.
Com exceção do Hospital Regional de Cáceres, controlado pela Associação Congregação de Santa Catarina – investigado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPE – e do Hospital Regional de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), que tem a gestão sob responsabilidade da São Camilo Saúde – que sofre processo administrativo do Estado de Mato Grosso por negligência na morte de um paciente -, todos as outras OSS’s estão, ou já estiveram, sob intervenção do Executivo Estadual.
Os Hospitais de Alta Floresta e Colíder (812 km e 656 km da capital, respectivamente), que eram administrados pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), além do Hospital Metropolitano de Várzea Grande (vizinha a Cuiabá) e a Farmácia de Alto Custo, já sofreram intervenção do Estado. O Hospital Regional de Sorriso (418 km da capital), que era gerido pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (UNDSH) também sofre ingerência do poder público.
"Existem OSS e OSS. Há aquelas que deram certo em outros Estados e estão muito bem. Isso também está sendo avaliado, é questão de cuidado de saber o que está feito para não cairmos em erro", disse José Adolpho.
Esses contratos foram investigados em CPI encerrada no ano passado pela Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, deputado Leonardo Oliveira, disse que, apenas em 2011 e o primeiro semestre de 2016, o Estado sofreu perda de aproximadamente R$ 300 milhões em contratos mal elaborados com OSS.
