O empréstimo de R$ 800 milhões para a retomada de obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pode ser travado por decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de não aceitar a retirada do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das despesas do estado de Mato Grosso.
A rejeição empurra o índice das contas novamente para 50,3%, estourando a margem orçamentária estabelecida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O respeito ao limite é critério para a liberação de empréstimo pelos Estados.
Conforme o secretário de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, a STN deverá emitir várias notificações ao Estado quanto à falha no teto de despesas com exigência de medidas para recolocar os gastos abaixo do limite prudencial.
“Por enquanto são apenas advertências que podem virar recomendações até, efetivamente, a sanções se o Estado não adotar nenhuma medida de ajuste. Por enquanto, devido ao estouro da LRF, o Governo já terá que explicar o descumprimento de algumas das metas fiscais, como a meta de superávit desse ano com frustração de receita e aumento de despesa”, afirmou.
Segundo ele, a preocupação no momento é com as contas do final de gestão, porque no final 2018 é preciso entregar o Governo sem restos a pagar. Se houver algo empenhado e liquidado tem que ter lastro financeiro no Tesouro do Estado para fazer frente a isso.
“É importante que o Estado dispare medidas e mostre ao STN que tem uma trajetória de ajuste. A medida que o Governo tem é a PEC do Teto de Gastos [em elaboração], que será mais do que suficiente para que o Executivo mostre ao STN que apesar da crise, que apesar de todas dificuldades, existe um plano para sair da crise. Esse ajuste vem a médio e longo prazo, mas é a melhor resposta que podemos dar agora”, disse.
A retirada do IRRF do total de despesas estaduais foi realizada no fim do ano passado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A manobra teve a tentativa de manter as contas em nível aceitável pela Secretaria de Tesouro, em 45,83%. Pela Constituição Federal, o limite prudencial é de 49%.
O imposto recai na folha de pagamento dos servidores dentro da Receita Líquida Corrente, denominador do qual os órgãos de fiscalização financeira se baseiam para realizar restrições aos entes públicos.
Porém, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) admitiu que o manual de ações da STN considera indedutível o IRRF das receitas líquidas como forma de sanar extrapolações financeiras.
A situação complica a realização de empréstimo para obras do VTL. Mesmo que a negociação seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o Estado depende da chancela da Secretaria de Tesouro, que ainda não se manifestou o sobre o pedido.
Até a sinalização pela União de liberação do empréstimo pode pouco efeito ter sobre as tratativas. Essa é uma nova frente que se abre para o governo enfrentar quanto a conclusão do projeto, visto que alguns deputados já mostraram resistência à liberação do empréstimo.
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