Servidores pressionam deputados para pagamento integral da RGA

Foto: CMT

Com Valquiria Castil e Felipe Leonel

Servidores públicos do Estado estão acampados na frente da sede da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (7). O ato faz parte da paralisação geral de 24 horas em Mato Grosso.

Cerca de mil servidores de 20 categorias buscam o apoio dos deputados estaduais para não aprovação do projeto de lei do Governo do Estado, que propõe o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de 6,58%, em três parcelas.

A proposta encaminhada nesta terça-feira (6) prevê o pagamento da RGA referente ao ano de 2016 de forma gradativa nos meses de janeiro, abril e setembro de 2018.

No entanto, os servidores, por meio do Fórum Sindical, não concordaram com a proposta e pedem o pagamento do reajuste ainda neste ano.

Conforme o coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Vagner de Oliveira, o objetivo do ato na Casa de Leis é conscientizar os parlamentares a devolverem o projeto do pagamento da RGA ao Executivo, uma vez que a votação favorável à classe servidora poderia nvalidar o projeto por inconstitucionalidade.

“Os deputados tem que devolver esse projeto pro executivo porque ele não pode discutir aqui, por uma questão técnica e constitucional simples: o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo sob pena da inconstitucionalidade do projeto. Então esse projeto tem que ser discutito na mesa do Executivo e não na mesa da Assembleia Legislativa. Pedimos que eles devolvam o projeto e intermediado sim, por deputados aqui da Assembleia a gente negocie isso na mesa do Poder Executivo”, explica.

A sessão matutina da Assembleia Legislativa desta quarta-feira deve marcar o início do debate quanto a proposta do Executivo. Além da entrada do prédio do Legislativo, os servidores também ocupam o saguão e as galerias.

Para a segurança do ato, policiais militares da cavalaria e do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) estão na frente da Assembleia.

Contraproposta

Na contraproposta apresentada pelo Fórum Sindical, os servidores, além do pagamento dos 6,58% ainda este ano, requerem que o remanescente de 3,92% da RGA referente ao ano de 2015 – e que deveria ter sido paga em 2016 – seja pago em parcela única.

Conforme a Lei aprovada no ano passado, o governador Pedro Taques (PSDB) irá realizar o pagamento do índice restante em duas parcelas, previstas para junho e setembro deste ano.

De acordo com o presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes Nascimento, a proposta do Governo é inaceitável.

“O que o Governo está propondo remeter para 2018 é totalmente inaceitável. A economia que o Governo já fez deixando de recompor os 3,92%, já saldou praticamente uma folha de salário nas costas do servidor”, disse.

O sindicalista ainda questionou o fato de o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever uma renuncia fiscal de R$ 3,5 bilhões para o próximo ano.

“Nós sabemos que tem recursos. O Governo está saindo de uma concessão de incentivos fiscais de R$ 2,6 bilhões de 2016 para R$ 3,5 bilhões para o ano de 2018. Que crise é essa que o Governo está passando, se vai aumentar o montante de incentivos fiscais a determinados setores?”, questionou.

Henrique Lopes não descartou a possibilidade da deflagração de uma nova greve geral por tempo indeterminado, caso os deputados aprovem a proposta do Governo sem qualquer alteração.

No ano passado, os servidores já deflagraram greve com um mês de duração.

“A greve só aconteceu por intransigência do Governo, que não buscou negociar dentro de um mínimo aceitável. Esperamos que haja sensibilidade por parte do Governo e da Casa de Leis, para que a matéria aprovada na Assembleia seja minimamente aceitável pelos trabalhadores”, declarou.

Mais informações em instantes.

Veja imagens da paralisação geral: