Sem acordo com o Governo de Mato Grosso, os servidores do Estado começam nas primeiras horas desta quarta-feira (07) a mobilização contra a proposta de parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA). A concentração do ato acontece às 8h em frente à Assembleia Legislativa.
O ato segue exigindo que o Governo pague o reajuste referente ao ano de 2016 ainda em 2017. Ao contrário disso, o Estado propõe iniciar o pagamento, em três vezes, apenas em 2018, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, totalizando 6,58%.
Conforme o Fórum Sindical, a paralisação segue de acordo com a decisão tomada durante assembleia geral no dia 29 de maio.
“Nós cumpriremos este ato amanhã e encaminharemos um próximo ato com paralisação de 48 horas. Após isso, se for necessário deveremos deflagrar uma greve por tempo indeterminado”, detalhou o coordenador do Fórum, Oscarlino Alves, ao Circuito Mato Grosso.
O sindicalista tem a expectativa de cerca de 5 mil pessoas manifestando durante a paralisação na Assembleia Legislativa. “Esperamos que no ato tenham cerca de 20 categorias, entre as áreas de saúde, segurança, educação, agentes penitenciários, administrativo estadual”, disse.
Para Oscarlino, tal situação poderia ter sido evitada se tivesse havido uma proposta de diálogo incluindo o Fórum Sindical.
“Esse ato oportuniza o Governo a fazer uma tratativa junto ao Fórum. O Governo quer mandar um projeto de guela a baixo lavando as mãos, deixando tudo para 2018. Não funciona assim. Essa proposta não nos atende. O Governo deveria ter nos chamado, conversado para tentar melhorar a proposta. Para termos um avanço e poder chegar a um senso comum. Isso não aconteceu”, pontuou.
Todo o imbróglio começou porque a legislação estadual determina que em maio, o Governo conceda a reposição referente à inflação do ano anterior.
“Cenário não é bom”
Em contrapartida ao ato, o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Gustavo Oliveira, admitiu ser legítima a reivindicação dos servidores em receber a RGA o mais breve possível, mas ressalta que o momento é de “responsabilidade com as contas públicas”.
Segundo ele, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões no primeiro quadrimestre do ano de 2017.
Deste valor, R$ 249 milhões são referentes às receitas tributárias, concentradas principalmente em combustível e energia. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma retração de 4,13%. A União também deixou de repassar ao Estado R$ 218 milhões, que seriam destinados à Saúde e Educação.
Ainda segundo o secretário, desde o ano de 2013, o gasto total com pessoal cresceu mais do que a receita tributária estadual. Somente no ano de 2016, a receita teve crescimento de 14,7%, enquanto os gastos com pessoal subiu 18,6%. Entre o ano de 2014 a 2016, a receita aumentou em 28,7% e o gasto com pessoal, no mesmo período, majorou em 35,8%.
“Lembrando que previdência é um item que pressiona muito a questão de pessoal, outro registro importante é que a receita tributária não tende a crescer como cresceu no ano passado. Ela está se comportando nesse primeiro quadrimestre de 2017, quase igual ao primeiro quadrimestre de 2016, corrigido pela inflação”, afirmou o secretário da Fazenda.
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