O deputado José Domingos Fraga (PSD) disse nesta terça-feira (6) que deve ser aprovado com urgência um teto de gastos públicos para conter a crise financeira do Estado, com regras de limite de despesas tanto para o Executivo quanto para os outros poderes e a administração pública indireta.
“É preciso conseguir uma nova fonte de recurso para sanar os gargalos da saúde pública. É preciso continuar cortando despesas. O Governo precisa mandar a proposta de Lei do Teto de Gastos para ser aprovada pelos deputados e, com isso, estabelecer limites de gastos tanto nos poderes, quanto na administração pública indireta. Hoje não há mais como cortar na folha de pagamento dos servidores”, declarou.
O parlamentar disse que a frustração de arrecadação em Mato Grosso, cujo volume ficou 10,2% abaixo do estimado na LOA (Lei Orçamentária Anual), no primeiro quadrimestre do ano, mostra a tendência de escassez de recurso para aplicação em política. O exemplo citado foi a crise instalada na saúde pública, com dívida de R$ 162 milhões.
“A arrecadação da receita, nos primeiros quatro meses do ano, de R$ 254 milhões tem frustrado os investimentos pelo estado e de novo dinheiro para combater o caos na saúde pública. Isso é muito danoso ao equilíbrio financeiro do Estado”. disse.
Os dados foram apresentados pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), em audiência pública, nesta terça, na Assembleia Legislativa. A projeção do Estado, para os primeiros quatro meses de 2017 (janeiro-abril), era arrecadar R$ 6,767 bilhões, mas entraram apenas R$ 6,077 bilhões nos cofres públicos. Um revés de R$ 690 milhões.
“Não há milagres para melhorar a arrecadação do Estado. O momento é de crise financeira e nos primeiros quatro meses houve redução de receitas com destaque para a tributária – ICMS e às transferências constitucionais da União”, disse Fraga.
Conforme a Sefaz, no período, a receita de ICMS caiu 4,9% na comparação à prevista na LOA 2017. A previsão de arrecadação foi de R$ 2,822 bilhões, mas a realizada ficou em R$ 2,684 bilhões. Já com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) houve um crescimento de 2,9%. O previsto era de R$ 297 milhões e o realizado foi de R$ 302 milhões.
Quanto às transferências da União, a falta de repasse do Fundo de Exportações (FEX) foi fator. Nenhum valor referente ao quadrimestre foi repassado.
As contribuições sociais, o Fundo do Estado de Transporte e Habitação (Fethab) houve um crescimento de 10,6%. O previsto era de R$ 554 milhões e o realizado foi de R$ 612 milhões. Já os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram uma queda de 17,8% em relação a previsão da LOA, que foi de R$ 92,3 milhões, mas foi repassado apenas R$ 75,8 milhões.
Despesas
A despesa do Estado com relação a folha de pagamento e encargos sociais, o governo previu uma dispêndio de R$ 3,096 bilhões, mas foi liquidado R$ 3.072 bilhões. Com juros e encargos da divida pública a previsão foi de pagar R$ 136 milhões, mas liquidou o montante de R$ 130 milhões. Uma redução de 3% do total pago.
Já com a amortização da dívida, o previsto foi de R$ 257 milhões, mas o liquidado foi de R$ 229 milhões. A diferença ficou em 10% menor que o previsto.
De janeiro a abril, os gastos com os poderes chegaram a R$ 3.072 bilhões. Com o Executivo, a folha de pagamento e encargos chegaram a R$ 2,627 bilhões. No Tribunal de Justiça foi de R$ 262,8 milhões. No Ministério Público o valor foi de R$ 92,1 milhões. A Assembleia Legislativa recebeu R$ 36,2 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado, o montante de R$ 53,6 milhões.
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