Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal teve uma queda de mais de dois terços no número de processos em curso na corte nos últimos dez anos. Mudanças nas regras processuais, novos procedimentos internos e a Reforma do Judiciário, aprovada nos anos 2000, fizeram com que o estoque de 180 mil processos no STF em 2006 caísse para menos de 50 mil atualmente.
Além de novas ferramentas de gestão usadas pela administração do Supremo, a adoção de julgamentos em lista — análise em bloco de casos de menor complexidade —, o chamado Plenário Virtual e a instituição da repercussão geral foram os principais fatores para a redução do estoque.
Modelo que vem sendo adotado por outros tribunais superiores, o Plenário Virtual, que inicialmente serviria apenas para aprovação ou rejeição da repercussão geral dos recursos, passou a ser usado, desde o ano passado, em julgamentos de recursos internos — embargos ou agravos. A regra foi criada em 2016 e solucionou 5 mil processos apenas no segundo semestre do ano passado.
A repercussão geral, instituída pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) e regulamentada por emenda regimental do STF em 2007, é considerada como uma das principais responsáveis por reduzir o acúmulo de processos, pois evita a entrada de novos casos por filtrar recursos e causas de menor abrangência.
Ultimamente, a Secretaria Judiciária do STF passou a dar mais atenção à triagem de processos recursais inaptos, além de ter implantado a intimação eletrônica. Também ajustou a rotina para contagem de prazos e baixa processual, fora o trabalho de informatização dos processos.
