Fotos: Reprodução
Com Reinaldo Fernandes
A JBS, investigada em um dos desdobramentos da operação Lava Jato, acumulou 25 frigoríficos Mato Grosso nos últimos 17 anos, sendo 18 próprios e os demais arrendados. A primeira planta foi implantada em Barra do Garças (510 km de Cuiabá), na região do Araguaia, no ano 2000.
O maior crescimento da JBS no estado se deu em 2009, quando a empresa adquiriu 11 frigoríficos. Mas nem todos foram mantidos em operação. Atualmente, das 25 unidades, 11 estão funcionando. Os dados constam do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Frigoríficos, instalada no ano passado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O número de frigoríficos da JBS que estão fechados em Mato Grosso chega a 14, espalhados por diferentes regiões. Entre as unidades que foram paralisadas pouco tempo depois da aquisição pelo grupo está a de Vila Rica, a 1.276 km da capital, cujo prédio está sem atividade desde 2014.
O frigorífico pertencia ao grupo Quatro Marcos e foi comprado pela JBS em 2012. Funcionou durante cerca de dois anos. Em Confresa, a cerca de 130 km de Vila Rica, a JBS tem outra unidade que está em funcionamento.
As delações feitas recentemente pelos empresários e funcionários da JBS à Procuradoria-Geral da República também trazem detalhes de como o grupo agiu em Mato Grosso, com o pagamento de propinas a políticos em troca de incentivos fiscais para as indústrias. Entre eles, os recebidos do programa Prodeic, concedido na época pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).
Na época, muitos outros frigoríficos não recebiam benefícios. “Houve uma particularidade de incentivos, e tinha diferenciação, o Sindifrigo não tinha acesso a todas essas informações. Já no último governo, no atual governo, a gente discutiu, houve uma evolução bastante grande, e a gente resgatou a isonomia. Todas as indústrias pagam, e pagam por igual. Isso acaba tendo uma concorrência, acaba tendo uma competição de uma maneira igualitária para todos”, disse Luiz Freitas, presidente do Sindifrigo (Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Mato Grosso).
Os donos e funcionários da JBS têm um acordo de colaboração premiada com a Justiça e por isso não podem ser presos pelos crimes de corrupção, mas ainda podem ser obrigados a pagar bilhões de reais aos cofres públicos. A defesa de Silval Barbosa negou as acusações feitas pela empresa.
Incentivos e recursos liberados pelo BNDES sustentaram expansão
A expansão do grupo JBS foi sustentada em parte por recursos liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do programa Finame, o qual libera financiamento para produção e aquisição de máquinas. Conforme o relatório da CPI, de um montante de R$ 81,1 milhões liberados pelo BNDES a frigoríficos com atividades em Mato Grosso, R$ 29,3 milhões entraram nas contas da JBS.
O montante é referente a quatro frigoríficos da empresa. Dois deles receberam mais de R$ 12,5 milhões para dar arrocho à indústria de abate de bovino. Outro recebeu R$ 2 milhões para a aquisição de bens de capital não especificado no relatório. E um quarto conseguiu R$ 1,8 milhão.
O grupo Pantanal Indústria e Comércio de Carnes conseguiu financiamento para seis frigoríficos em Mato Grosso um montante de R$ 27,8 milhões, o segundo maior volume. Os financiamentos mais volumosos foram de R$ 14,4 milhões para a aquisição de bens de capital e R$ 8 milhões para investimento não informado.
Além desses dois grupos, o BNDES financiou atividades do Bombonatto Indústria de Alimentos, cujas cinco plantas receberam R$ 9,4 milhões; da Agra Agroindustrial de Alimentos S/A, que conseguiu R$ 5,7 milhões em recursos para duas plantas; ao Abatedouro 3 Irmãos, para seis plantas, um montante de R$ 826,4 mil; e Pantanal Indústria e Comércio de Carnes, com valor de R$ 1,2 milhão.
Mais de 50% dos abates em Mato Grosso são da JBS
O crescimento da JBS é atestado pelo volume de abates que passa a realizar nos últimos sete anos. Em 2006, o primeiro ano de referência na CPI, o conjunto de frigoríficos da JBS era responsável por 18% de toda a carne bovina que passava por abates industriais em Mato Grosso. Entre 2007 e 2008, o volume oscilou, caindo para 17% e subindo para 19%, respectivamente, conforme a CPI.
A guinada teve início em 2009, ano em que a empresa alcançou 22% do volume de abates. Ela concentrou 941.854 kg dos 4.096.072 kg. No ano seguinte, essa parcela quase que dobrou. Os abates de bovinos em Mato Grosso tiveram leve alta, para 4.146.226 kg, enquanto o montante realizado pela JBS chegou a 1.429.083 kg, alta de expressivos 12 pontos percentuais em relação ao período anterior (34%).
A proporção continuou a subir nos anos seguintes, ultrapassando a faixa da metade de todos os bovinos abatidos em Mato Grosso em 2013, ano em que a JBS foi responsável por 51% (3.016.377 kg) e por 52% em 2014 (2.810.778 kg). Em 2015, o volume retraiu para 49%.
Hoje, a JBS ainda mantém uma proporção bem à frente de suas concorrentes. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a planta de Juína (720 km de Cuiabá), um polo de sete municípios produtores de bovinos onde a JBS é o frigorífico de referência, tem capacidade de abate de 1,5 mil cabeças/dia. O único concorrente tem capacidade dez vezes inferior, 150 cabeças/dia.
Três frigoríficos apontados pela CPI em atividades (Barra do Garças, Água Boa e Confresa) agregam a capacidade de 4.200 abates diários. Eles dominam a lista dos cinco maiores abatedouros em Mato Grosso. A Marfrig Global Foods, em Paranatinga, ocupa a segunda posição com 1.500 abates/dia, e a Nova Carne, de Nova Xavantina, o quinto lugar, com 120 abates/dia.
A CPI cita o processo nº 08012.008074/2009-11 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual consta que a empresa Frigozan, em Matupá (720 km de Cuiabá), tem contrato de locação firmado com a JBS desde fevereiro de 2012.
“O grupo está espalhado de norte a sul, leste a oeste, dominando o mercado em todos os pontos do estado e está presente em Barra do Garças, Araputanga, Cáceres, Pedra Preta, Diamantino, Água Boa, Alta Floresta, Colíder, Cuiabá, São José dos Quatro Marcos, Juara, Matupá, Várzea Grande, Juruena, Nova Monte Verde, Pontes e Lacerda, Juína, Confresa, Vila Rica e Tangará da Serra, perfazendo um total de 20 cidades em Mato Grosso”, aponta o relatório. (Com Estadão)
Estados fazem pente-fino em benefícios fiscais concedidos à JBS
A delação dos irmãos Batista colocou sob suspeita uma série de créditos fiscais obtidos pela companhia e que podem ser revistos
Autoridades de pelo menos seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à JBS. Conforme levantamento realizado pelo ‘Estadão/Broadcast’, em três deles, o valor fiscal discutido já soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos.
A JBS afirma ter 1,3 mil processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com provisionamento de R$ 115 milhões para suportar o pagamento de possíveis perdas desses processos.
Esse, no entanto, é um movimento que pode ganhar abrangência nacional após os executivos terem admitido o pagamento de propina a governadores, em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mesmo que os processos se arrastem na Justiça, o impacto no balanço da empresa tende a ser rápido, uma vez que tributaristas desconfiam que o valor provisionado para perdas tributárias pode estar subestimado.
No formulário de referência de 2016, a JBS afirma ter 1,3 mil processos administrativos e judiciais de natureza tributária. O provisionamento citado é de cerca de R$ 115 milhões para suportar o pagamento de possíveis perdas desses processos.
Independentemente dos processos para cobrar impostos, os estados podem acabar já com os benefícios fiscais. O que terá impacto imediato sobre as finanças do grupo no dia a dia.
Isso já aconteceu, por exemplo, em Mato Grosso, onde está a maior operação nacional no negócio de bovinos. No estado, foi ajuizada, em 2014, uma ação de improbidade administrativa por suposta concessão indevida de créditos de ICMS à JBS no valor de R$ 73,6 milhões. A condenação da companhia foi de ressarcimento do dano causado ao erário, além do pagamento de multa civil de R$ 735,6 mil, ou 1% dos danos materiais supostamente arcados por Mato Grosso. A companhia recorre da decisão.
Congresso cria comissão para investigar a JBS
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu, na noite de terça-feira, 30, no início da sessão do Congresso Nacional, o ato de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o frigorífico JBS.
A partir de agora, líderes partidários na Câmara e no Senado terão de indicar os membros do colegiado, que deverá ser composto por 16 senadores e 16 deputados efetivos e igual número de suplentes. A expectativa é de que a CPMI comece a funcionar já na próxima semana.
Como é praxe, os dois principais autores do pedido de instalação da CPMI, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), devem comandar o colegiado. Segundo Baldy, o acordo é para que ele seja o relator principal da comissão e o senador tucano, o presidente.
Os focos da CPI serão fiscalizar os contratos de empréstimos do BNDES às empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, o acordo de delação premiada dos donos e executivos da JBS, as operações no mercado de dólar e na Bolsa de Valores dos donos da empresa dias antes da delação ser divulgada e possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias dessas empresas.
Hoje, a JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter supostamente lucrado com a compra de dólar no mercado futuro, em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a sua delação.
Oliveira e Baldy afirmam que um dos primeiros atos do colegiado deve ser a convocação dos atuais e ex-executivos e acionistas de empresas do grupo J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como executivos ex-executivos do BNDES, inclusive o novo presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro.
Rabello de Castro, que presidia o IBGE, foi escolhido na sexta-feira, 26, e assumiu o comando da instituição no lugar de Maria Silvia Bastos, que pediu demissão. Ao serem convocadas para depor na CPI, essas pessoas são obrigadas a comparecer. Quando são apenas convidadas, o comparecimento é facultativo.
A CPMI faz parte do pacote de retaliação articulado no Congresso contra a JBS, que envolve também fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e uma proposta que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.
