Foto: Marcus Mesquita-MidiaNews
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, decretada em setembro de 2016, na deflagração da Operação Castelo de Areia, que investiga golpes de estelionato praticados através da empresa Soy Group.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (31).
No pedido da revogação a defesa – representada pelo irmão do preso, Lázaro Moreira Lima – alegou que não haveria requisitos que justificassem a permanência da medida cautelar contra João Emanuel, tendo em vista o fim da fase de instrução processual da ação penal.
Acusado de aplicar golpes com contratos de até R$ 1 bilhão, a defesa ainda afirmou que não há elementos que sustentem o perigo do réu à sociedade, já que os crimes imputados a ele não são de cunho violento. Além disso, contestaram a prisão por falta de contemporaneidade.
Contudo, a magistrada apontou, em sua decisão, que não há como acatar o pedido por considerar que a liberdade do réu causaria “risco a garantia da ordem pública, da instrução processual e também propiciará assegurar a aplicação da lei penal”.
“Os elementos constantes dos autos até a presente data, indicam que a prisão do acusado se justifica para resguardar a ordem pública, ameaçada com fatos da natureza daqueles narrados na inicial acusatória, bem como para assegurar a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.
Selma Arruda destacou ainda que João Emanuel traria o "alto grau de periculosidade", por demonstrar desrespeito às leis.
“Ademais, se considerarmos as graves acusações como verdadeiras, o que obviamente exige prova cabal, mas que, são fortes os indícios de que realmente ocorreram conforme narradas na denúncia, o requerente demonstra alto grau de periculosidade, o que é inerente a membros desse tipo de organização criminosa, e total desrespeito pelas regras que regem a vida em sociedade”, frisou a juíza.
Na ação penal, João Emanuel é acusado de estelionato e de atuar na organização criminosa como líder do esquema. Para a magistrada, tais acusações foram comprovadas em juízo com elementos concretos “gravíssimos”, através das investigações.
“Não se tratam de conjecturas, nem de afirmações genéricas calcadas na gravidade abstrata dos delitos, porém de fatos concretos gravíssimos, extraídos dos vários indícios durante a investigação, que naturalmente estão presentes nas provas trazidas aos autos e que consubstanciaram a denúncia, os quais foram devidamente descritos na decisão que decretou a prisão preventiva em desfavor do requerente”, declarou Selma.
A juíza ainda destacou que o golpe só não foi milionário por conta da atuação da Polícia Civil, que desarticulou a organização criminosa “a tempo” e mesmo assim acabou gerando prejuízos às vítimas, como falência de empresas, empregos perdidos, pessoas que viveram ameaçadas e amedrontadas, entre outros.
“O fato de as atividades da empresa SOY GROUP terem sido suspensas não impede que o acusado use de novos métodos delituosos para a consecução de outros delitos, especialmente, porque resta devidamente demonstrado que se trata de pessoa contumaz”, enfatizou.
Por fim a juíza afirmou que a prisão do ex-vereador possue fundamentos baseados nos elementos dos autos.
“Isso posto exposto, constatase que os fundamentos para a custódia cautelar são sólidos, providos de suporte fático e aliados aos requisitos legalmente previstos, o que demonstra idoneidade suficiente para respaldar a medida constritiva, motivo pelo qual, mantenho a prisão preventiva do acusado João Emanuel Moreira Lima, devidamente qualificado nos autos”, determinou a magistrada.
Selma Arruda acatou o pedido de João Emanuel para ser ouvido depois do empresário Walter Dias Magalhães Junior, dono do Grupo Soy.
Relembre o caso
Deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e o Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Cuiabá, unidades da Polícia Judiciária Civil, a operação Castelo de Areia levou a prisão de cinco membros de uma suposta organização criminosa que lucrou mais de R$ 50 milhões, por meio de crimes de estelionatos operados pela empresa Soy Group, com sedes em Cuiabá e Várzea Grande.
Em um dos golpes, uma vítima afirma que o vice-presidente da empresa Soy Group, o advogado João Emanuel, teria utilizado um falso chinês para convencê-lo em um suposto investimento com parceria com a China, fazendo com que o investidor emitisse 40 folhas de cheque, que juntas somam o valor de R$ 50 milhões. O ex-vereador fingiu ser intérprete e falar mandarim.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato.
Os denunciados são o empresário Walter Dias Magalhães Junior, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes (pai de João Emanuel), a empresária Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal (esposa de Walter) e Marcelo de Melo Costa. Além do o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima (irmão de João Emanoel), o contador Evandro José Goulart e o comerciante Mauro Chen Guo Quin (o chinês).
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