Foto: Willian Matos/CMT
O deputado Oscar Bezerra (PSB) pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendesse a tramitação do projeto de lei que trata da autorização de o Governo do Estado contrair um empréstimo de até R$ 800 milhões com a Caixa Econômica Federal (EF) para a retomada e conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Segundo o parlamentar, que foi presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) das Obras da Copa do Mundo, a manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual apontando incoerências na minuta de acordo do Executivo com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande retira a necessidade de tal autorização.
“Não justifica o Parlamento fazer a aprovação de empréstimo, sendo que não vai ter a efetividade na conclusão desse contrato”, afirmou, durante a sessão vespertina da Assembleia, nesta quinta-feira (31).
Conforme Oscar, o Estado não pode contrair tamanha dívida. “A chancela do MP em não permitir essa nova pactuação vem em bom momento, quando o Estado não está em condições de fazer uma dívida para fazer uma obra que se quer sabemos se irá funcionar com esse recurso”.
O deputado, que comemorou o parecer do MP, uma vez que o relatório final da CPI recomendou que o Governo rescindisse o contrato com o Consórcio.
“Fico feliz, pois o Estado está se livrando de um pepino. Talvez o governador não saiba, mas ele também está se livrando de um grande problema que iria responder no futuro. Como dizia o secretário Wilson Santos, o maior escândalo de corrupção da historia de Mato Grosso é o VLT. E, se dessem continuidade, consequentemente, seria a continuidade do maior escândalo de Mato Grosso”, afirmou.
O acordo foi fechado no final do mês de março. Pelo entendimento entre as partes, o Estado concordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras durem até 24 meses.
O pedido
No documento assinado no dia 12 de maio, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o Estado não tem condições financeiras para arcar com os custos da conclusão do modal, uma vez que a atual arrecadação garante apenas a prestação de serviços básicos, como educação, saúde e segurança pública.
“Neste sentido, todos os programas de desenvolvimento, tanto locais como nacionais indicam a necessidade de promover o financiamento das políticas públicas a partir de múltiplas fontes, como recursos federais, parcerias público-privadas ou organismos internacionais”, diz trecho do documento.
De acordo com o pedido, o financiamento será realizado por meio da linha de crédito Finisa, destinada exclusivamente para projetos de infraestrutura e saneamento.
Manifestação contrária
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, e o Ministéro Público Estadual (MPE/MT), representado pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, emitiram parecer contrário à adesão à “minuta de acordo" apresentada pelo Governo do Estado e o Consórcio VLT.
O MP afirmou que o valor apresentado na minuta do acordo não são os mesmos apresentados no estudo da KPMG, que auditou o contrato do VLT. Além disso, o parecer apontou que nem todos os valores incluídos na minuta “estão respaldados por documentos”.
Bianca esclareceu ainda que o consórcio, por diversas vezes nos autos, pede que o Estado arque com as despesas causadas por conta do período de suspensão judicial de mais de dois anos, como os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado, situação que ainda não foi decidida judicialmente.
“Então eles estão embutindo isso no acordo para continuar a obra, com valores apontados pela empresa, que não fez ainda comprovação desses custos", completou.
No parecer, também é colocado que os custos adicionais que estão sendo pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local, estão sendo parametrizados com base no valor total do contrato (R$ 1,470 bilhão), quando faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados.
“Isso dá um reflexo financeiro relevante na obra. Além de outras irregularidades diversas que estão apontadas, como a questão dos projetos de obra, com relação aos quais ainda não há certeza quanto à regularidade de sua apresentação pelo consórcio, como projetos executivos e desapropriação. Não é viável que se retome um contrato problemático repetindo os erros do passado. Várias obras foram feitas com irregularidades exatamente por conta dos questionamentos quanto à existência e regularidade dos projetos de obra.", continua a procuradora.
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