Foto: Andréa Lobo/CMT
Com Felipe Leonel
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o Governo do Estado deve tirar cerca de R$ 140 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Commodities para garantir os repasses para a área da saúde.
A proposta foi debatida em reunião no Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira (30) e deve resultar em um projeto de lei a ser apreciado pelos deputados estaduais. A mensagem, de acordo com o presidente, deve ser encaminhada ainda nesta semana.
“A proposta é usarmos o dinheiro do Fethab, menos [a parte] do município. Seriam R$100 milhões do Governo do Estado, R$ 20 milhões dos poderes e R$ 140 milhões das commodities”, declarou Botelho, detalhando a realocação de recursos repassados e investidos a partir da arrecadação do fundo.
Conforme Botelho, a parte de direito dos municípios no Fethab não será usado.
Com as mudanças realizadas em 2015, ficou definido que as contribuições obtidas por meio das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) seriam destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte.
Já a outra parte do Fethab, arrecadado por meio da comercialização do óleo diesel, deve ser destinado 50% ao Governo (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).
Além disso, é do Fethab Óleo Diesel que são deduzidos os repasses constitucionais e obrigatórios de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A proposta de “mexer” no Fethab Commodities não é bem recebida pelos produtores. Na última semana, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) afirmou que o agronegócio não aceitaria mudanças.
“O setor agrícola compreendeu o momento que o Estado vive, inclusive dobrando o Fethab em 2016, para fazer infraestrutura. O Fethab Commodities – do agronegócio – não vai admitir a mudança dele para outra finalidade. O que é legitimo, até porque tem a finalidade específica que é construir estradas”, declarou.
Comissão
Para solucionar o embate, uma comissão – com seis deputados, seis prefeitos e a equipe econômica do Governo – será criada no intuito de montar estratégia para o novo recurso para saúde.
Na última semana, o Governo revelou o passivo de R$ 162 milhões com a área da saúde. Deste total, o Executivo realizou o pagamento de R$ 67 milhões para suprir as necessidades emergenciais de diversos serviços de saúde.
Os recursos pagos são de fonte própria do Governo e o montante total está previstos para ser pago até dia 2 de junho. Mesmo com a quitação da dívida, a proposta de utilização do Fethab será necessária para cobrir o montante retirado da "Fonte 100" e garantir os próximos repasses.
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