A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) foi apontada como um dos oito órgãos estaduais responsáveis por despejar dejetos na lagoa do Parque das Águas.
Na última semana, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MP-MT) requerendo a adoção de medidas contra todos os órgãos apontados como responsáveis pelo despejo.
Além da Sema, outras duas secretarias do Governo do Estado também foram citadas: a Secretaria de Estado de Saúde (Ses) e a Secretaria de Estado de Gestão (Seges).
Outros órgãos estaduais que fazem o despejo irregular são: Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat) e o restaurante do servidor.
O secretário da SMSU, José Roberto Stopa, pediu a intervenção da 17ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente Urbanístico para que providências sejam tomadas, uma vez que já notificou as instituições e, até então, não se manifestaram. Conforme o ofício, todas as oito entidades foram notificados entre os dias 23 e 30 de abril, tendo um prazo de 10 dias para dar um posicionamento.
“Já notificamos os órgãos estaduais para manifestação de regularização dos problemas elencados, conforme autos de notificação, confeccionados pelos fiscais desta Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, onde até a presente data os notificados não manifestaram nenhum projeto visando solucionar os problemas”, informou.
O ofício foi encaminhado ao promotor de Justiça Gerson Barbosa no último dia 19 de maio.
NestE caso o que chama a atenção é que o órgão, que teoricamente deveria proteger e preservar a natureza, é uma das causadoras de risco ao meio ambiente. O Circuito Mato Grosso tentou entrar em contato com a Sema, mas a assessoria do órgão não foi localizada.
Força-tarefa
A Prefeitura de Cuiabá realizou no mês de fevereiro uma grande força-tarefa, visando à identificação da origem do esgoto despejado irregularmente no Parque das Águas. A ação vistoriou todos os edifícios e comércios situados na região do Centro Político Administrativo (CPA) e contou com a atuação das secretarias de Serviços Urbanos, Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, além da parceria com a Concessionária de Água e Esgoto de Cuiabá – CAB.
Naquela ocasião, dos quatros dutos que estavam causando o escoamento indevido no local, três já haviam sido identificados e tiveram o problema solucionado. A operação contou com um aparato de 30 trabalhadores, que fizeram um trabalho minucioso em todas as caixas de esgoto existente na localidade. Na oportunidade, oito órgãos foram identificados como os responsáveis pelo despejo esgoto e prontamente notificados a adotarem medidas que regularizassem a situação.
Risco aos peixes
Mesmo com o despejo de esgoto no local, de acordo com laudo realizado pelo laboratório Hidro Análise, entre os dias 13 e 19 de maio, a lagoa não apresenta risco aos peixes e animais que vivem na região.
O diagnóstico foi realizado em períodos distintos para constatar a média do PH da água, bem como a existência equilibrada de outros compostos químicos. De acordo com estudo, o local também atende aos padrões estipulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Quanto à quantidade significativa de mortes de peixes, a Secretaria pontua que várias circunstâncias poderiam ocasionar a fatalidade. Segundo o gestor da pasta, aspectos como choques térmicos ou até mesmo resíduos químicos oriundos do despejo ilegal dos órgãos estaduais e federais poderiam ter interrompido o ciclo da espécie. Além disso, causas naturais como o fim dos períodos de vida de alguns dos cardumes também poderiam ser os responsáveis.
O outro lado
Por meio de nota, o Incra se manifestou. Confira a íntegra:
"O Incra foi notificado por meio do Ofício n°222/2017/ASS.TÉC/GAB/SORP (Prefeitura de Cuiabá) e Ofício Circular n° 003/2017 – SAOP/SECID (Governo do Estado de Mato Grosso), os quais foram respondidos por meio do Ofício N° 427/2017-INCRA/SR-13/MT/G, de 10 de Abril de 2017, e Ofício/INCRA/G/N°400/2017, de 05 de Abril de 2017, comunicando que a superintendência regional do Incra conta com um sistema de captação de águas pluviais independente do sistema de captação de esgotos, sendo este realizado por fossa séptica, desde a construção do prédio do Incra.
Ademais, não temos conhecimento de que há alguma ligação clandestina de esgotos originada do prédio anexo ao Incra, já que o mesmo conta com sistema independente, mas também por captação através de fossa séptica, como nos foi informado pelo Setor de Engenharia desta Autarquia.
Nestes ofícios, também nos colocamos à disposição daqueles órgãos para a realização de uma vistoria que confirmasse as informações prestadas. Realizamos contatos por meio telefônico e confirmaram recebimento da nossa resposta. A Prefeitura de Cuiabá nos informou que não há data prevista para a realização da vistoria. O Governo do Estado nos comunicou ontem (29/05/2017) que a data prevista para a realização da vistoria é o início do mês de julho/2017".
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