Foto: Ednilson Aguiar/O Livre
Um pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB) foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo advogado Edno Damascena Farias, na manhã desta sexta-feira (26). O motivo apontado no pedido seria o envolvimento do chefe do Executivo no escândalo da existência de uma suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso.
Os grampos ilegais estariam sendo realizados pela Polícia Militar que, através de uma autorização judicial, por meio do método “barriga de aluguel”, inseriram números telefônicos de pessoas sem conexão com uma investigação em andamento por tráfico de drogas na cidade de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá-MT), em 2014.
Entre os grampeados ilegalmente estariam adversários políticos do governo tucano, como parlamentares, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado. A denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O advogado diz que o suposto envolvimento de Taques no esquema seria, no mínimo, por omissão dos fatos, uma vez que teria sido avisado sobre os grampos clandestinos por Zaque. “As justificativas [do pedido de impeachment] são o envolvimento do governador, ainda que seja por omissão na malfadada, horrível e terrível história dos grampos ilegais no Estado”, afirmou Farias.
De acordo com o advogado, Taques estaria “abusando do cargo para defender interesses pessoais”. Ele ressaltou uma nota emitida pelo Governo, que se pronunciou sobre a prisão do ex-comandante da Poícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, acusado de ter atuado como mandante e responsável por viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
“O governador abusou e está abusando do cargo pra defender interesse pessoal. Aquela nota que ele [Taques] emitiu em nome do Governo do Estado defendendo a conduta do coronel preso, ele não poderia fazer isso nunca. Ele poderia emitir uma nota em nome do governador e não da instituição Governo do Estado”, afirmou Edno.
“É como se mandasse uma mensagem ‘o aparato do Estado’, a Polícia Civil, a Polícia Militar, ta aqui subordinado a ele, como se mandasse uma mensagem pro preso 'olha nós estamos aqui pra te defender'”, continuou.
Edno relatou incoerência no argumento apresentado por Taques, quanto o envio de uma primeira denúncia de grampos ao Gaeco. “A única instância que pode investigar o Governador Pedro Taques é a Assembleia Legislativa. Porque quem investiga pode investiga-lo judicialmente e até do ponto de vista criminal é o Superior Tribunal de Justiça. É sofismo, quando ele alega que mandou a denúncia pro Gaeco, se o Gaeco não pode investigar ele”, declarou.
Para o advogado o mais absurdo foi o governador não ter aberto um procedimento interno para investigar o primo Paulo Taques, que ocupava o cargo de Secretário da Casa Civil, e foi exonerado para que pudesse cuidar pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem".
“Ao invés dele mandar instaurar um procedimento pra investigar a legalidade ou ilegalidade do envolvimento ou não do senhor Paulo Taques, ele [Pedro] não faz nada disso. Ele lava as mãos e fica falando besteira e achando que a população é bobó chera-chera como ele gosta de falar”, criticou.
Assembleia analisará o pedido
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que irá analisar o pedido de impedimento do governador Pedro Taques. No entanto, adiantou também que se o cunho for acerca da suposta “arapongagem”, o processo será arquivado sem titubeio.
“Vou olhar, vou receber, evidentemente. Se for apenas em cima destes fatos que estão aí [na suposta interceptação], não existem argumentos. Vou mandar arquivar, sem fundamento”, antecipou.
Contudo o advogado afirmou que o documento tem caráter técnico jurídico com fundamento para instaurar o pedido de impeachment de Taques. Ao líder do Legislativo, Edno pediu apenas que analisasse a petição com “parcimônia” sem pender para o lado do Palácio Paiaguás.
“Espero que ele esteja a altura do momento que Mato Grosso está passando da arbitrariedade, da ditadura da ameaça do estado de direito e ameaça individual que estamos passando. Só peço que ele não haja como bedel do Palácio Paiaguás. Que ele analise a minha petição com cuidado, com parcimônia e a responda com correção e não com decisão política”, pontuou o advogado.
Taques nega envolvimento
Acusado de omissão, e sentindo-se atacado em sua honra, Pedro Taques partiu para o contra-ataque e afirmou nunca ter sido comunicado sobre a central de supostas interceptações telefônicas ilegais. Além disso, acusou Mauro Zaque de apresentar ofício com protocolo fraudado à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o tucano, o número do protocolo do ofício apresentado por Zaque é o mesmo de outro ofício protocolado pela Câmara Municipal de Juara solicitando a realização de obras naquele município.
Taques revelou que a única denúncia que chegou ao seu conhecimento, diversa da que veio a público, foi recebida do então secretário Mauro Zaque, no dia 8 de outubro de 2015. Esta foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 14 daquele mês, e arquivada pelo então coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, no dia 27 de outubro de 2015.
“Como governador, só posso tomar as providências que meu cargo determina, a partir do momento que tenho conhecimento do documento. Como tomar providências se eu não conheço o documento?”, questionou.
Ao refutar qualquer envolvimento no suposto esquema de escutas ilegais, o governador, na sexta-feira (12.05), apresentou representação contra o promotor ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, procurador Mauro Curvo – que deve analisar a conduta de Zaque.
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