O deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), apresentou documentos que acusam irregularidades na atuação do ex-diretor do Hospital Regional de Sorriso, Roberto Satoshi Yoshida. A declaração foi dada em entrevista coletiva a imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (26).
Na acusação, Fabris afirma que ao mesmo tempo em que exercia a função pública, Roberto Satoshi mantinha contrato com a administração pública e recebeu nos últimos dois anos e três meses aproximadamente R$ 3,2 milhões. Os registros dos pagamentos podem ser conferidos no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
“Vou encaminhar essa documentação ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina para apurar a conduta deste cidadão que se diz preocupar com a saúde pública, mas estava mesmo mais preocupado com o seu faturamento”, disse o parlamentar.
A lei complementar 04/1990 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos cita no artigo 144 que é proibido ao servidor público se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública.
Ainda está proibida a participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado.
Em 2015, a empresa Roberto Sathoshi & Cia LTDA recebeu R$ 1,838 milhão em razão de contratos mantidos com os cofres públicos. Em 2016, correspondeu a quantia de R$ 904.714 mil. Em 2017, em cinco meses de contrato, já foi registrado o pagamento de R$ 510.544 mil.
O deputado Gilmar Fabris ainda ressalta que uma suspeita de irregularidade cometida por um médico não pode prejudicar toda a categoria. “Existem ótimos profissionais da saúde em Mato Grosso, nos diversos setores, que mesmo diante da dificuldade do dia a dia trabalha e muito para salvar vidas e oferecer qualidade ao cidadão”.
HISTÓRICO
Na quarta-feira (24), o parlamentar fez duras críticas ao diretor do hospital que chorou em frente às câmeras ao relatar a situação precária do Hospital Regional de Sorriso. “Aquele médico é um mentiroso. Ele não recebeu salário, porque não tinha certidão”, disse o parlamentar.
Em seguida, o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e a Associação Médica de Mato Grosso emitiram nota de repúdio contra o deputado classificando como “quebra de decoro” a declaração.
“Em que pese na condição de deputado ter a obrigação de exercer seu controle externo de fiscalização perante às irregularidades do Poder Executivo, o próprio deputado Gilmar Fabris afirma não conhecer a realidade do hospital de Sorriso e certamente não conhece a dos outros Hospitais Regionais do Estado que há muito tempo sofrem com a má gestão dos serviços públicos”, classificou nota.
NOTA DE REPÚDIO
As entidades médicas de Mato Grosso – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso e a Associação Médica de Mato Grosso, vêm tornar público seu REPÚDIO VEEMENTE e EXIGIR RETRATAÇÃO às declarações do Deputado Estadual Gilmar Fabris que na data de ontem (24/05) classificou como “mentiroso” o diretor-técnico do Hospital Regional de Sorriso – Dr. Roberto Satoshi Yoshida, médico que nesta semana concedeu uma entrevista emocionada falando da situação caótica daquele estabelecimento médico.
Com efeito, não é a primeira oportunidade em que a sociedade se depara com condutas do deputado Gilmar Fabris que configura, cristalinamente, a “quebra de decoro parlamentar” ofendendo os trabalhadores, servidores públicos, e, na oportunidade, os médicos como um todo. Também não é novidade que, por mais uma vez, o Governo, e, nesta oportunidade, o parlamentar, tenta repassar o ônus da ineficiência do Estado para os trabalhadores.
O choro do Dr. Roberto Satoshi representa o desabafo de toda a classe médica mato-grossense, que para poder levar atendimento para a população precisa diariamente enfrentar a falta de estrutura física dos estabelecimentos de saúde, a ausência de insumos básicos e de medicamentos essenciais, o atraso de salários e todas as demais consequências do sucateamento do Sistema Único de Saúde.
Em que pese na condição de deputado ter a obrigação de exercer seu controle externo de fiscalização perante às irregularidades do Poder Executivo, o próprio deputado Gilmar Fabris afirma não conhecer a realidade do hospital de Sorriso e certamente não conhece a dos outros Hospitais Regionais do Estado que há muito tempo sofrem com a má gestão dos serviços públicos.
Diariamente a sociedade tem se deparado com as notícias de ausência de repasses do Governo de Mato Grosso para os hospitais regionais, sendo, na data em que se publica esta nota, o valor de 162 milhões de reais o déficit nos repasses aos municípios e hospitais regionais do estado inteiro de Mato Grosso. O déficit é por pura ineficiência do Estado que se imiscui DE realizar e cumprir as dotações orçamentárias com fidedignidade aos cidadãos, e empregar o dinheiro público nas prioridades estatais, cujo dever tem previsão na Constituição Federal da República.
Por sua vez, os argumentos de que faltam recursos para garantir a saúde dos cidadãos, obrigação primeira do estado, não se sustenta, mormente ante ao conhecimento de que recursos milionários são gastos com obras de prioridade secundária, e, que demonstram uma opção política da gestão para desguarnecer a saúde pública.
Não obstante, o deputado Gilmar Fabris, ao invés de exercer seu controle externo de fiscalização de parlamentar frente ao Executivo, impedindo o sucateamento e fechamento das unidades de saúde, opta por ofender a honra dos médicos, ao proferir injúrias em face do médico Dr. Roberto Satoshi.
Ressaltamos que o médico em questão agiu nos exatos termos do seu Código de Ética, o qual dispõe que é direito do médico:
III – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
Nesse sentido, as entidades médicas, além de encorajarem todos os profissionais a exercerem suas prerrogativas médicas denunciando as más condições de trabalho a que estão sujeitos para que em conjunto com toda a sociedade possamos exigir que a Saúde em nosso Estado seja gerida com mais responsabilidade e eficiência, também torna público que tomará as medidas para garantir a permanência das unidades de saúde em funcionamento, e tomará as medidas judiciais e administrativas necessárias para que as ofensas lançadas contra os trabalhadores não saiam impunes.
Profissionais médicos, não se calem! As entidades médicas apoiarão todos os profissionais que denunciarem as condições indignas de trabalho e não aceitarão atitudes, que de qualquer modo, violem as prerrogativas médicas, e os direitos constitucionais dos cidadãos de receberem uma saúde pública de qualidade.
Cuiabá-MT, 25 de maio de 2017.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO
